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PEC 32 - A destruição total dos serviços públicos

01 de Dezembro de 2021 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por Ivan Duarte, presidente PT Pelotas e Elvino Bohn Gass, deputado Federal PT

Há um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que, se aprovado, destruirá definitivamente os serviços públicos no Brasil.

O serviço público é o que garante o acesso aos direitos sociais à população, principalmente aos filhos da pobreza. A educação pública, por exemplo, foi criada para que o povo pudesse ter acesso ao ensino. Antes disto, as famílias ricas mandavam seus filhos para a Europa, enquanto os pobres sequer chegavam à alfabetização. A saúde pública deu ao povo o acesso ao mais elementar dos direitos, o direito à vida, que antes era privilégio de alguns poucos que podiam pagar médico e hospitais particulares. E assim é com o sistema de previdência, de segurança, de assistência social... Sem o sistema público, a população está entregue à ignorância, à doença, à fome, à insegurança, em resumo, está completamente desassistida. Dessa forma, engana-se quem pensa que apenas os funcionários públicos serão atingidos. Toda a população que utiliza serviços públicos será duramente afetada.

Nunca o Brasil precisou tanto do serviço público. Das crianças brasileiras, 90,5% dependem da escola pública para ter acesso à educação. Atualmente, nada menos que 85 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Nunca foi tão necessário um serviço público de assistência social. Em plena epidemia, nunca precisamos tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto agora. Basta pensar que uma diária de UTI custa em torno de dois mil reais, para que se possa imaginar quantas famílias não teriam condições de pagar um tratamento. Quantas vidas foram salvas por termos o SUS e quantas perderíamos se não o tivéssemos.
Justamente, quando mais precisamos do serviço público, o governo resolve fazer um ataque sem precedentes a ele. Trata-se da PEC 32, chamada de reforma administrativa, mas que poderíamos chamar PEC da destruição dos serviços públicos.

A PEC 32 é uma tentativa direta de destruir o serviço público no Brasil e entregá-lo para o mercado privado de serviços. Isso não é uma interpretação. Está escrito na proposta original a proibição da existência de serviços públicos onde haja serviços privados. Mas a proposta vai além: prevê a contratação sem concurso de funcionários, e sua livre demissão. Ou seja, um retrocesso de mais de quatro décadas. Prevê todo tipo de fragilização ao funcionalismo, que vai da redução salarial à sujeição política aos governantes. Mas, convenientemente, deixam de fora os militares e poder judiciário. Atacam a base da pirâmide como se estivessem atacando o topo. É em tudo, uma proposta mentirosa, atrasada e antipopular.

A mobilização que se ergueu contra esse ataque fez abalar as bases do governo no Congresso, que agora já não tem tanta convicção de sua aprovação. Por isso é tão importante manifestar nossa opinião, mobilizarmo-nos, pressionar os parlamentares. Porque o que querem destruir é o presente e o futuro de nossos filhos.


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