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Os reflexos da crise na Previdência Social para 2016

19 de Janeiro de 2016 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: AlexandreTriches, advogado, especialista em Direito Previdenciário

Não precisa ser vidente para saber que haverá mudanças na Previdência Social brasileira, logo, é preciso ficar atento, pois, invariavelmente, reflete na vida de todos os cidadãos. Para 2016, o governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

A legislação permite ao governo revisar, a cada dois anos, a validade das aposentadorias por invalidez, ou seja, convocar o aposentado para verificar se os motivos que ensejaram seu benefício ainda persistem. O mesmo ocorre com os beneficiários de auxílio-doença, sem data prevista para nova perícia, porém, neste último caso, o prazo legal é de seis meses, quando então a previdência pode convocar o segurado para a revisão médica. Na prática, até hoje, estas revisões periódicas nunca foram executadas com rigor.

Muito provavelmente, neste ano, haverá a efetivação das revisões médico-periciais nos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, pois o governo pretende reduzir as despesas e estuda fixar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar esta meta, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho.

Um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Previdência, da Saúde, do Planejamento e do Trabalho está desenvolvendo este projeto. Dessa forma, muitos aposentados por invalidez ou beneficiários do auxílio-doença, por prazo superior a seis meses, poderão receber, nos próximos meses, uma notificação para revisão do seu benefício. Será apurado se a incapacidade persiste e se existe potencial para outra atividade que permita o retorno para o trabalho e a cessação da invalidez.

É importante que todos os aposentados saibam que a Previdência Social não pode cancelar benefícios sem a prévia notificação da intenção da revisão, bem como sem garantir prazo para a apresentação de defesa do trabalhador e a realização da perícia médica. A suspensão sumária de benefício permite o ingresso de ação na Justiça visando ao seu imediato restabelecimento.

Caso a Previdência Social entenda que existe potencial para o trabalho, em profissão diferente da que era exercida antes da doença, poderá encaminhar o segurado para curso de aperfeiçoamento na nova profissão indicada, porém não poderá cessar o pagamento do benefício enquanto o segurado não concluir o curso de formação na nova profissão, com certificado de reabilitação e devida contratação em novo posto de trabalho.


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