Editorial

O salário-educação para pagar a folha

13 de Agosto de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Usar ou não o salário-educação para o pagamento de pessoal enquanto o país estiver na condição de calamidade pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)? Essa dúvida está próxima de chegar à mesa dos gestores a partir da aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que será agora analisado pelos deputados federais.

O salário-educação corresponde a uma contribuição social destinada a financiar programas, projetos e ações voltados à educação básica pública. Ela é paga pelas empresas - correspondendo a 2,5% sobre o total de remunerações dos empregados _ e dividida em cotas, cujos destinatários são a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Porém, a lei atual, a 9.766/98, impede que o recurso tenha como destino o pagamento da folha.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa flexibilização é positiva, porém, pode causar problemas aos gestores que não observarem alguns procedimentos na hora de adotá-la. "É preciso garantir também as ações para a manutenção do ensino por meio dos programas educacionais, como as atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição da merenda escolar, custeadas pela contribuição social, que não poderão deixar de ser atendidas, principalmente quando ocorrer o retorno às aulas presenciais", alerta a instituição.

Além disso, dois cenários devem ser levados em consideração: enquanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é distribuído para as despesas com pessoal, assim como chega o mínimo de 25% da receita resultante de impostos vinculada a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), observa-se uma forte queda na arrecadação dessas fontes - a CNM calcula até R$ 16 bilhões a menos no Fundeb em 2020. 

A excepcionalidade da medida, por isso, requer planejamento antes de qualquer decisão, caso ela passe pelo Congresso e vá à sanção.


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