Editorial

O problema das CPIs

01 de Julho de 2022 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por mais que os meandros da política pareçam um bicho de sete cabeças para grande parte da população, desabituada a acompanhar com lupa os debates, acordos e negociatas, há um processo existente nesse universo que a maioria dos cidadãos conhece: CPI. Mesmo quem não sabe em detalhes como funciona a abertura, a composição e o andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem noção de que é o momento em que vereadores, deputados ou senadores apuram denúncias sobre problemas na gestão pública.

No momento, a bola da vez está na queda de braço entre oposição e governo pela formação de uma destas comissões no Congresso Nacional para analisar o escândalo no Ministério da Educação que resultou na prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A dupla de religiosos teria feito parte de gabinete paralelo dentro do MEC que, mediante propina cobrada de prefeitos, indicaria a Ribeiro as localidades que deveriam receber verbas públicas.

Por mais que haja evidências materiais e gravações que sustentem a hipótese do crime e indiquem a necessidade de uma CPI, fato é que a abertura da comissão continua incerta devido à artilharia pesada exercida pelo governo sobre o Congresso. Há pressão no presidente do Senado para que atrase a leitura do pedido de inquérito, assim como é mobilizada tropa de choque de aliados do Planalto com o mesmo intuito. Sem esquecer, ainda, da já ocorrida liberação de quase R$ 6 bilhões em emendas do orçamento secreto a parlamentares da base.

E este é um grande problema das CPIs: a interferência que governos e presidentes de parlamentos (na maioria eleitos graças à força destes governos e, portanto, com independência comprometida) possuem sobre o andamento ou não dos trabalhos. O episódio referido é apenas um, mas o leitor há de puxar pela memória outros tantos também nas Câmaras municipais e Assembleias Legislativas em que temas importantes foram jogados para debaixo do tapete ou tiveram a pauta contaminada por assuntos pouco ou nada relacionados à questão central.

As críticas comuns às CPIs precisariam ter foco. A falha, caso haja, não está na existência do instrumento Comissão Parlamentar de Inquérito, fundamental por dar possibilidade de fiscalização às minorias, nem nas tentativas de instauração. É essencial discutir e cobrar parlamentares sobre as responsabilidades de quem tem o dever de manter o olhar atento sobre o que é público e, diante de suspeitas ou evidências de irregularidades, investigar e esclarecer os fatos. O resto soa como interesse político escuso, o qual costuma ser a principal acusação de quem bate em CPIs e procura barrá-las.


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