Editorial

O dinheiro chega em 15 dias

29 de Maio de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira e a publicação como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, os municípios brasileiros _ assim como os estados _ vão receber nas próximas duas semanas o primeiro repasse dos R$ 23 bilhões que a União está transferindo para ajudar no combate aos efeitos do novo coronavírus.

À Zona Sul, o dinheiro chega em boa hora frente à queda da arrecadação nos últimos dois meses, por causa do isolamento social exigido nas comunidades, como meio de evitar a propagação da doença.

Por aqui, do total do apoio financeiro, Pelotas e Rio Grande serão os municípios contemplados com os maiores valores: R$ 44.536.306,59 e R$ 27.445.228,23, respectivamente. Outras localidades também terão aportes consideráveis, como Canguçu (R$ 7.289.722,12), São Lourenço do Sul (R$ 5.668.671,06), Santa Vitória do Palmar (R$ 3.859.930,30) e Jaguarão (R$ 3.470.243,31). Essas estimativas são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A partir de agora, lembra a entidade, para receber o dinheiro, alguns requisitos terão de ser seguidos pelas prefeituras. Entre elas, renunciar às ações judiciais apresentadas contra a União após a data de 20 de março deste ano, em um prazo de dez dias contados da data da publicação no DOU (ontem). Além disso, como pleito atendido, ficam suspensos até dezembro os pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS).

O dinheiro, como foi dito, chega em boa hora, e ajudará a amenizar o impacto nas contas públicas, embora não resolva por completo a queda da receita, estimada pela CNM em R$ 74,4 bilhões, resultado do tombo de 24% no ICMS em abril e de R$ 20 bilhões no ISS, entre outros fatores.


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