Editorial

O crime dentro das prefeituras

11 de Outubro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

A ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul colocou dois municípios da região (Zona Sul e Campanha) na vitrine nas últimas semanas. No Chuí e em Bagé, agentes públicos foram presos e proibidos de frequentar o Executivo. Os motivos são o que pode existir de pior dentro de um órgão responsável por zelar e aplicar da melhor forma possível os recursos pagos pela população: o uso da máquina para desviar dinheiro dos cofres municipais.

Na última terça-feira, em Bagé, Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) cumpriram mandados judiciais de suspensão do exercício dos cargos dos secretários de Meio Ambiente e Finanças. Pelos próximos seis meses eles não poderão frequentar a prefeitura. As investigações identificaram indícios de irregularidades nas contratações para o recolhimento de lixo, realizadas a partir de 2017, por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos. O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação.

Já no Chuí, a Promotoria de Justiça e o Gaeco cumpriram no dia 27 de setembro quatro mandados de prisão temporária contra o ex-secretário de Esportes da cidade, o ex-secretário de Administração e Fazenda, o ex-coordenador de Tesouraria da prefeitura e um comparsa deles. Todos são suspeitos de cometerem improbidade administrativa, ordenação de despesa não autorizada, dispensa indevida de licitação, além dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, coação no curso do processo e fraudes a licitação. O grupo fraudava documentos para justificar aquisições, emitia notas fiscais fraudulentas, além de empenhos e cheques para pagar despesas.

A prática de crimes dentro das prefeituras é uma aberração a ser combatida. E não é preciso esperar pela ação dos órgãos fiscalizadores para agir contra desvios, roubos e falsidades. As próprias gestões têm o compromisso de investir em mecanismos de controle e impedir o uso da estrutura, sustentada pela população, como ferramenta para o crime. Assim como cabe aos vereadores acompanhar de perto os investimentos feitos pelos governos.


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