Editorial

O combate às fake news

02 de Julho de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

As fake news (notícias falsas) ganharam um olhar diferenciado no Brasil a partir da recomendação, a entidades públicas e privadas envolvidas com a proteção dos direitos humanos, publicada no Diário Oficial da União, de medidas de combate ao problema, como forma de garantir a liberdade de expressão.

Das várias considerações apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, destacam-se alguns alertas, como o fato de as fake news terem alcançado grande relevância como fenômeno na agenda pública nacional e internacional nos últimos anos, e provocado uma série de ruídos com consequências potencialmente graves. Além disso, alerta-se para o fato de que seu uso tem a clara intenção de influenciar e distorcer o debate público, como parte de um sistema mais amplo de desinformação.

A recomendação lembra também que alguns países têm adotado medidas temerárias, a pretexto de combater a proliferação de “notícias falsas”, para atacar sistematicamente jornalistas e meios de comunicação, gerando um cenário de derrubada generalizada de conteúdos na internet, restringindo assim a emissão de críticas legítimas e silenciando vozes dissidentes.

A sugestão ao Congresso Nacional é que se aprove o PLC 53/18, já votado na Câmara dos Deputados em maio de 2018, das bases para uma efetiva proteção no tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adote parâmetros de direitos humanos à liberdade de expressão e informação, como orientadores para todas as medidas a serem elaboradas pelo Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições; ao Executivo Federal e aos Estaduais que assumam políticas públicas de Alfabetização Midiática e Informacional e a promoção de práticas de empoderamento digital; e às plataformas privadas (Facebook, Twitter e Google) que tomem para si políticas de garantia de transparência sobre o seu funcionamento e as regras das suas comunidades. Com estes, o TSE já assinou um memorando de entendimento para evitar a proliferação das fake news no período eleitoral.


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