Ponto de vista

MP dos Portos - Milímetros de avanço?

O modelo de concessão brasileiro reforça o capitalismo do Estado; o ideal seria permitir a exploração com o controle de uma Agência de Regulação independente

21 de Maio de 2013 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Thomas Korontai, colaborador

Toda medida que transfere um pouco as atribuição de fazer do governo para a iniciativa privada é bem-vinda. Contudo, o modelo de concessão que se opera no Brasil não democratiza o capital, ao contrário, reforça o capitalismo de Estado. O ideal seria realmente abrir o setor, permitir a exploração dentro de um conjunto de regras criadas e fiscalizadas por uma Agência de Regulação independente, órgão técnico e de Estado, apartidário, com membros indicados e escolhidos por lideranças das principais entidades empresariais do país e alguns membros do governo (apenas um conceito a ser refinado).

Os setores assim flexibilizados teriam condições de avaliar investimentos e taxas de retorno com base no mercado e não nas intempéries de governantes e partidos que entram e saem. Grupos poderiam investir em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem... com toda segurança jurídica fornecida por instrumentos institucionalizados.

As agências de regulação não poderiam criar regras que impeçam novos players de ingressarem no mercado, e serviriam muito mais como balizadores de qualidade mínima e também como órgãos de arbitragem nas relações entre os fornecedores de tais serviços e os consumidores públicos e privados.

O modelo atual não permite nada disso. Sempre haverá ingerência política a se persistir isso. As agências, inclusive, são conhecidas como cabides de apadrinhados políticos. Só uma transformação federativa de verdade será capaz de desconcentrar os poderes, de maneira que se ressignifique o papel do Estado brasileiro, para que este passe a servir ao povo, invertendo a lógica neoescravagista que se instalou no país, cujo povo o sustenta com seis meses de trabalho por ano, e é controlado, cada vez mais, por uma imensa matrix representada por uma estonteante burocracia progressivamente informatizada. Só o federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais salvará o país e a nação de um neototalitarismo.


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