Editorial

Menos é mais, para quem?

07 de Novembro de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

A população de quatro municípios da Zona Sul - Aceguá, Arroio do Padre, Pedras Altas e Turuçu - está de cabelo em pé com a possibilidade de os locais onde vivem perderem a condição de independentes, conquistada através da emancipação. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, incorpora municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total a localidades vizinhas, a partir de 2026.

O Governo Federal trabalha com a lógica de que menos é mais. Na sua ótica, o dinheiro hoje levantado por esses locais é consumido, em grande parte, para sustentar as prefeituras e Câmaras de Vereadores, sobrando quase nada para investimentos em áreas estratégicas, como educação e saúde.

Por enquanto, a notícia ainda sugere o número de municípios que poderão ser atingidos pela medida: 1.254. A lista exata, entretanto, será conhecida apenas em 2021, a partir dos resultados do novo Censo e de estudos feitos pelos Tribunais de Contas (TCEs) de cada estado.

A questão é mais complexa do que se imagina. Por exemplo, qual será o impacto da anexação dessas áreas a quem assumi-las no futuro? Aceguá por Bagé, Arroio do Padre do Pelotas, Pedras Altas por Pinheiro Machado e Turuçu por Pelotas ou São Lourenço do Sul.

A busca pela independência, em todas, deu-se justamente pela falta de atendimento às necessidades mais básicas da cidade-mãe. Através do voto da população, os moradores disseram sim ao desmembramento e criaram identidade própria. E, se hoje são dependentes de repasses governamentais para sobreviver, muito é pelo modelo federativo vigente, que divide de forma injusta tudo o que é arrecadado.


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