Ponto de Vista

Lei dá vida

A principal causa do baixo número de doadores de órgãos no Brasil é a subnotificação do diagnóstico de morte encefálica

29 de Dezembro de 2012 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Francisco N. Assis, Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos

“Saiba por que 1998 vai ser um ano diferente”, era uma das manchetes de jornal de grande circulação, em 1º/1/1998, abaixo da qual se lia: “Na área de saúde, 98 promete outras novidades. A partir de agora, as pessoas que não tiverem em algum documento de identidade o registro de que não querem ser doadoras poderão ter seus órgãos retirados após a morte. A expectativa é que a medida diminua as filas para transplante”. A referência era a lei 4.934/97, a qual o seu relator, senador Lúcio Alcântara, batizou como Lei da Vida, que entrara em vigor naquela data. Uma das novidades anunciadas era o critério de doação presumida, polemizado e de forma equivocada interpretada como imposição da doação. Tanto que, alguns meses após, a lei foi alterada para definir que a doação de partes do corpo de pessoas falecidas passaria a depender da autorização familiar.

Apesar do imbróglio inicial, a lei contribuiu de forma significativa para a vida e já deu vida para mais de 200 mil brasileiros. O número de transplantes, que era inferior a quatro mil por ano, em 1997, pode ter chegado a 25 mil, em 2012. No mesmo período, o índice de três doadores por milhão da população (pmp), saltou para 11. Neste aspecto, entretanto, o Brasil continua numa posição de inferioridade em relação a países da América Latina e de muita inferioridade em relação a países da Europa, em especial a Espanha que, com um modelo de gestão considerado o estado da arte, conta com quase 40 doadores pmp/ano.

A principal causa do baixo número de doadores de órgãos no Brasil é a subnotificação do diagnóstico de morte encefálica (possíveis doadores), seguida pela negativa da família em autorizar a doação dos órgãos de um ente querido em situação de morte encefálica. Esta assertiva não sofreu alteração ao longo desses 15 anos. Nos dias atuais, cerca de 60% dos possíveis doadores não são notificados para as Centrais de Transplantes e entre 40 e 50% dos notificados a família não concorda em doar. Enquanto isso, um número incerto de pessoas - o Ministério da Saúde fala em 30 mil, mas há poucos anos, quando falava em 70 mil, constatou que estava equivocado - está em lista de espera.

O cruel dessa situação é que os responsáveis pela gestão da saúde conhecem o caminho para o efetivo desenvolvimento do processo de doação de órgãos no Brasil. Ainda em 1998 afirmavam que a meta seria “ter um encarregado de coordenar as atividades em cada instituição”, o pilar mestre do modelo espanhol. Nos estados onde se persegue essa meta - Santa Catarina é o melhor exemplo - o número de doadores ultrapassa o dobro da média nacional. Nos demais, ignorando o impacto socioemocional da estatística, segundo a qual metade ou mais daqueles que esperam por alguns tipos de transplante, morre antes da chegada do doador, alguém não está fazendo a lição de casa sobre doação de órgãos. Mesmo após 15 anos sob o regime da lei que dá vida.


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