Artigo

Fala o que quer... e pode parar onde não quer

18 de Julho de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Igor Brignol Salvador, advogado

A internet é como um parque de diversões: lá vivemos aventuras, conhecemos países, visitamos museus, assistimos cirurgias em tempo real, aprendemos a cozinhar e - pode-se opinar sobre tudo. Contudo, há outra realidade nada virtual: caiu na rede, é para sempre. Não existe isolamento on-line. Todos estão lá: parentes, vizinhos, afetos e desafetos. Mais do que inevitável, a internet é desejável. É tentadora. Ideal seria que usuários (ou contatos) navegassem dentro de um padrão razoável de lógica e sabedoria.

Sobra opinião, falta bom senso e ofensas são compartilhadas. Emitir opinião que configure crime faz responder por isso. Calúnia, injúria e difamação constituem crimes contra honra tipificados no Código Penal (CP), aplicáveis caso a caso.

Difamação (artigo 139 do CP) é imputação ofensiva de fato que atente contra honra e reputação. É dizer que a pessoa praticou ato desonroso, mas não necessariamente fora da lei. Postar na internet "Fulano" é traidor: saiu da empresa que trabalhou indo para a concorrente!", configura crime. A pena é detenção de três meses a um ano e multa.

Já calúnia (artigo 138 do CP) é acusar falsamente alguém de fato definido como crime. O objeto é a honra objetiva da pessoa na qualidade física, intelectual e moral. Ao jogar na rede social: "Fulano é ladrão. Me deve há anos e foi para praia!", quem corre o risco de passar o verão detido é você. A pena é detenção de seis meses a dois anos e multa.

A injúria (artigo 140 do CP) é atrelada à inferiorização, ofensa de dignidade ou decoro. A pena é detenção de um a seis meses ou multa, podendo ser estendida se relacionada à raça, cor, religião, etnia, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Não é necessário que outros saibam, basta que o sujeito receba. Ou seja: ofender alguém em mensagem privada é injúria e pode custar multa e detenção. Lembre: por enquanto não existe cadeia virtual. Realmente, não se tem mais privacidade.

Autocensura, convenhamos, é opcional. Há argumentos de que perfil on-line é pessoal, e por isso se pode dizer o que quer. Poder, pode. Mas pensar antes de falar é um bom conselho, e não pensar traz consequências bem pesadas. Há quem diga que na internet é diferente: somos modernos, somos high tech, desapegados. O que cai na rede hoje, amanhã já foi esquecido. Pode ser. Pode ser para quem leu. O injuriado, caluniado e difamado provavelmente vai lembrar bastante tempo. Talvez ele tenha filhos, pais, colegas de trabalho que, dentro da aldeia global, também terão acesso ao constrangimento.

As redes sociais, especialmente, são viciantes. Elas fazem nos sentirmos amados e ouvidos. Lá pessoas também são execradas. Todo mundo quer participar.

A necessidade da moderação não tem de vir apenas do medo da punição, seja ela civil ou criminal. Antes da inteligência digital, já fomos agraciados com razão, inteligência e bom senso. 

Redes sociais são fantásticas, mas o que o respeito traz, também é!


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