Artigo

Essencial X Prioritário

02 de Junho de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Adolfo A. Fetter Jr., ex-prefeito de Pelotas

Há três semanas escrevi artigo sobre a necessidade de um Pacto Social para assegurarmos nossa sobrevivência e boa convivência no enfrentamento deste “momento excepcional”, provocado inicialmente pela Pandemia do Coronavírus. Propus reflexão sobre como a decorrência das medidas determinadas de isolamento (ou distanciamento) social está afetando nossas vidas, o funcionamento de toda a sociedade, bem como trazendo consequências que já estamos sentindo e afligirão  toda a sociedade por muito tempo, infelizmente.

Discordei do emprego do termo “atividades essenciais” para designar quais não podiam parar neste momento – que me parece deveriam ser denominadas de “prioritárias” – porquanto o essencial depende de cada pessoa e não me parece caber a QUALQUER GOVERNO querer tutelar a sociedade e dizer que quase todo mundo não é essencial. Aliás, elegemos governantes para nos dizerem o que fazer – passando por cima de nossas liberdades e poder de decisão – ou os elegemos para fazer o que nós, o povo, queremos que façam?

A Constituição brasileira e os conceitos em que se baseia a Democracia

Nossa Constituição em seu Preâmbulo registra que visa “...instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...”

Logo a seguir, no Parágrafo Único do seu Art.1º, assegura que o “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Segundo  Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos, “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”

Considere-se, também, a concepção de que “...todo cidadão é considerado igual perante a lei, e todo ser humano é considerado cidadão” e que “...A democracia moderna prevê a criação de um Estado de Direito, onde todos são, a princípio, livres e iguais, não importando a origem, a classe social, a cor ou a religião”. (https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/democracia.htm)

Houve algum ato revogando esses conceitos, ou continua vigendo? Ainda somos uma Democracia, mesmo que representativa?

Uma situação inusitada de emergência e de calamidade pública?

Sem a menor dúvida, estamos vivendo um momento excepcional e desafiador, em que um inimigo invisível nos ameaça, angustia e preocupa. No entanto, ao invés de nos unirmos para superar esta situação, vejo posições de antagonismo se extremarem, a proliferação de informações desencontradas e de desentendimentos políticos, inclusive entre os governantes das várias esferas de organização de nosso país.

Em momentos desta gravidade faz sentido os governantes assumirem um protagonismo mais destacado do que em “tempos normais”, para orientar e mobilizar a sociedade para o seu enfrentamento adequado, mas isto não lhes dá o direito – e o poder – de interferirem com tamanha preponderância em nossas vidas, nem de cassarem direitos consagrados como o que reza nossa CF em seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Deve ser registrado que ele tem 78 incisos tratando de discorrer exaustivamente sobre estes direitos (tais como a liberdade de manifestação, de associação, de exercício de qualquer trabalho, de locomoção, de reunião em locais públicos, entre outras), bem sobre as limitações ao exercício do poder público.

Sem ser constitucionalista, jurista ou mesmo advogado, mas sendo apenas um cidadão como qualquer outro, me sinto no dever de alertar nossas autoridades que não se iludam com este “poder temporário” de que se sentem imbuídos e não se embriaguem com a sensação que dele pode decorrer.

Aqui não se está questionando a necessidade de haver ações firmes para a preservação de vidas, muito menos a necessidade da atuação governamental para liderar este enfrentamento, em especial para a proteção aos mais desvalidos e menos afortunados. Tais iniciativas, assim como a SOLIDARIEDADE entre os cidadãos, são fundamentais para a superação de um desafio tão “anormal” como este que está ocorrendo em todo o mundo, em variados graus.

Governos podem definir o que é prioritário, mas não o que é essencial às pessoas

Em uma Democracia NÃO cabe a um governante – por mais iluminado e bem-intencionado que seja – determinar o que é ESSENCIAL para ninguém, pois  interfere nas várias liberdades que este regime pressupõe e em que se fundamenta.

Decidir o que é PRIORIDADE é, SIM, uma atribuição de quem foi eleito para nos representar. Também é sua atribuição orientar e propor medidas para disciplinar e organizar estes esforços, que precisam da participação, colaboração e engajamento da sociedade. No entanto, impor medidas discricionárias e absolutas não se coaduna com os mandatos que lhes foram delegados pelo voto popular soberano e majoritário.

Vejo, pois, com extrema preocupação algumas posturas, atitudes e determinações sobre o que pode e o que não pode ser feito, inclusive com restrições e ameaças a direitos básicos, diferenciando e discriminando pessoas e atividades.

As várias Pandemias

A Pandemia do Coronavírus domina as atenções e ações nos últimos meses, sem que os governantes atentem  adequadamente para outras que estão se alastrando pela sociedade – a do desemprego, da fome, do desalento, da desesperança, enfim, do desmonte da vida e das expectativas de grande parte da população.

Eu chamo isto de ‘EFEITO DOMINÓ”, ou seja, a proibição ou restrição de atividades não consideradas como “essenciais” está levando à maior RECESSÃO de que se tem notícia em gerações (e, no Brasil, já se vinha de vários anos de redução acentuada das atividades e pouca e lenta recuperação).

Seu prolongamento por longo período leva a uma DEPRESSÃO, de consequências funestas e graves para a imensa “maioria silenciosa” da população e que denominei de “EFEITO BUMERANGUE”, ou seja, a redução das atividades leva à não geração de tributos e se reflete na perda de arrecadação dos próprios governos (reduzindo ainda mais a sua capacidade de prestar serviços adequados à população).

Consequências funestas e preocupantes

As estatísticas governamentais informam que praticamente a metade de nossa força de trabalho está no “mercado informal” e uma prova disto está na contemplação de 59 milhões de pessoas com o Auxílio Especial de R$600 mensais, sendo que há notícias de muitos necessitados ainda não beneficiados por esta medida extrema.

No “mercado formal” as medidas até agora adotadas buscam contemplar estímulos para a manutenção dos empregos (como a possibilidade do Governo Federal custear salários privados para isto), entre outras que visam à prorrogação de financiamentos e pagamentos diversos.

A própria Justiça suspendeu prazos e cobranças, como forma de “dar fôlego” às pessoas e empresas para enfrentarem estas reduções de receitas e colaborar para suas sobrevivências.

Apesar de tantas medidas excepcionais – e que estão gerando novas Despesas a serem custeadas pela própria população no futuro – não passa dia sem sabermos de pessoas que estão dependendo de cestas básicas e da doação de alimentos para conseguirem sobreviver e alimentar suas famílias, para o que afortunadamente inúmeras ações de solidariedade têm mobilizado entidades e campanhas de arrecadação.

Exemplos concretos que se está vendo

Esta “paralisação quase geral” tem criado situações inusitadas para muitos setores e não passa dia sem que receba manifestações de extremas dificuldades enfrentadas, tais como: os Hospitais, a Educação privada, o Transporte Escolar, as lojas que não terão condições de reabrir suas portas, os bares e restaurantes, os negócios localizados no Shopping Popular, as Academias de Ginástica ou de Artes Marciais, os Esportes diversos, os prestadores de serviços que estão parados, para citar alguns.

Além disto, há outros aspectos relacionados à Saúde relegados a um segundo plano. Como exemplo, cito matéria divulgada pelos Cartórios e publicada no dia 19.04, sobre a expressiva elevação das mortes “em residência” em relação a períodos anteriores. Isto parece relacionado à proibição (ou recente restrição) de atendimentos médicos diversos, às orientações para “ficar em casa” e ao “medo de se contaminar”.

Enfim, o Covid19 causa enormes estragos, mas o que se está verificando são várias “tragédias ainda silenciosas” (ou menos barulhentas) e que serão tanto ou mais desastrosas em futuro não distante. Matéria no Diário Popular de 01.06 mostra números reais impactantes para o MERCADO FORMAL, mas que são ainda mais dramáticas para o MERCADO INFORMAL, que responde por quase a metade da nossa força de trabalho, cuja situação começa a ficar DESESPERADORA!

Espero – e rezo – para que a racionalidade volte a preponderar e que superemos o pânico de alguns, a histeria de outros e a prepotência de poucos, ouvindo a “maioria silenciosa” e acreditando que, se bem orientadas, as pessoas saberão se cuidar e, de bom grado, colaborarão para minimizar tantas dificuldades.

Afinal, É A VIDA DELAS que está em jogo e isto pressupõe não apenas enfrentar a Pandemia, mas sobreviver, acreditar nas pessoas e voltar a ter esperança, pois isto tudo VAI PASSAR. Mas seus efeitos poderão ser maiores do que muita gente (que acredito sinceramente ser bem intencionada) está se dando conta!


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