Artigo

Esclarecimento quanto à política municipal de combate ao coronavírus e os hospitais

25 de Maio de 2020 - 07h52 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por Paula Mascarenhas - prefeita de Pelotas e Robertaa Panganini - secretária Municipal de Saúde

A fim de esclarecer a população pelotense sobre o tema do combate ao coronavírus e a relação entre Poder Público e hospitais, tratada em artigo do Diário Popular de 23 de maio, vimos dizer o que segue:
Desde o início da pandemia, uma das primeiras iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde foi chamar a direção de todos os hospitais da cidade – universitários, filantrópicos, privados – para uma mesa de discussão sobre o tema. Desde então, todas as decisões tomadas na área da saúde foram submetidas a esse grupo de gestores. Esta conduta está pautada justamente no entendimento de que todos têm suas dificuldades e suas capacidades de contribuição no enfrentamento deste momento inusitado que vivemos. Poderia a SMS que é a autoridade sanitária municipal, tomar decisões impositivas, mas entendemos que o dialogo e a construção coletiva favorecem a todos e, conseqüentemente à comunidade pelotense.

A primeira deliberação do grupo foi quanto à suspensão dos procedimentos eletivos e das cirurgias eletivas, seguindo determinação do Ministério e da Secretaria Estadual de Saúde, com vistas a proteger os pacientes de outras enfermidades à exposição e ao risco de contágio pela Covid 19. Essa decisão não foi imposta pela Prefeitura, mas acordada entre todas as instituições. Recentemente, o Estado liberou tais procedimentos e, imediatamente, lançamos novo decreto em Pelotas, regulamentando a questão. Novamente, as definições de áreas e percentuais de atendimento dos procedimentos eletivos foram estabelecidos pelo grupo dos hospitais. Cabe ressaltar que apesar das definições de percentuais, cada instituição está retornando o atendimento eletivo conforme suas possibilidades e a SMS não têm feito cobranças, embora seja cobrada pelos pacientes que estão aguardando nas filas, em respeito justamente ao entendimento das dificuldades que cada hospital está enfrentando.

Definiu-se, também em grupo, e por razões evidentes, que deveriam ser afastados do trabalho os profissionais que integram os grupos de risco. Muitos destes profissionais mesmo em Home Office têm atuado na central de Teleconsulta, importante mecanismo de acesso neste momento de isolamento social, pois as pessoas podem fazer uma consulta com médicos e psicólogos e, ainda, tirar suas dúvidas com profissionais de saúde.

A responsabilidade pela aquisição e distribuição de EPIs é de responsabilidade de cada unidade hospitalar; no entanto o Poder Público Municipal adquiriu com recursos próprios e já distribuiu mais de cento e trinta mil itens desses equipamentos aos hospitais universitários e filantrópicos.

Uma das decisões mais complexas, cujas consequências, porém, podem ser extremamente importantes para a contenção da doença em nosso município foi tomada pelo grupo em reunião com a participação da prefeita municipal: a ideia de tentar, pelo menos na primeira etapa de enfrentamento da pandemia, isolar os hospitais e determinar que alguns não atenderiam pacientes Covid. Isso exigiu, naturalmente, alguns esforços, como a separação dos espaços de atendimento a pacientes Covid. Vemos em Pelotas uma preocupação com a desinfecção de ambientes e profissionais que está muito à frente da maioria das regiões brasileiras e isso deve ser fator de orgulho para todos nós. Tivemos tempo para nos preparar e estamos tratando a pandemia com a seriedade que ela merece.Vale lembrar que Pelotas, além de ser um dos poucos municípios que vem se preparando observando todos os protocolos de segurança para os trabalhadores e pacientes, entre elas o próprio zoneamento da saúde para separar, enquanto for possível, o atendimento de pacientes com síndromes gripais dos outros pacientes, também é um dos poucos municípios que não utilizou os leitos de enfermaria e de UTIs já instalados no município, está ampliando leitos NOVOS, em uma quantidade que supera a capacidade instalada em quase 100% A Santa Casa, maior hospital em termos de espaço físico, cedeu duas alas, que estavam sem uso por necessitarem de reformas, para atendimento de pacientes Covid pelas equipes do Hospital Escola da UFPel. A reforma desses espaços, que voltarão requalificados para uso da Santa Casa, está sendo feita por equipes de manutenção da UFPel, por voluntários e por equipes da mão-de-obra prisional da Prefeitura. A Santa Casa não tem nenhum ônus com as obras, e receberá os benefícios delas ao fim do processo. Temos tido algumas dificuldades na definição do atendimento de pacientes Covid de convênios, a Prefeitura tentou ajudar, estabelecendo o mesmo padrão de separação dos hospitais, mas dificuldades internas de formação de equipes têm ainda impedido a consolidação desse processo, o qual, por ser privado, não é de responsabilidade do gestor municipal. No entanto, como o SUS é universal, esses pacientes poderão ser atendidos no sistema público, se necessário.

Quanto às emendas parlamentares destinadas aos hospitais, as portarias do Ministério da Saúde, que não foram alteradas durante a pandemia, determinam que emendas de custeio devem servir para ampliar a produção dos hospitais, ou seja, garantir o atendimento a um maior número de pacientes. A utilização para gastos com despesas de custeio como tradicionalmente se costuma entender, como gostariam os hospitais, está fora do alcance de uma decisão do gestor municipal, o que tem obrigado os hospitais a procurarem o Poder Judiciário. Temos compreendido o momento difícil por que passam nossas instituições de saúde, razão pela qual não temos tido oposição a esse procedimento. Está em nosso planejamento, porém, a utilização de alguns recursos de emendas para aquisição de equipamentos permanentes que venham a ser necessários no combate à pandemia e que, posteriormente, ficarão no patrimônio de cada instituição.

Sabemos da grave crise enfrentada por alguns hospitais. Temos sido parceiros permanentes da Santa Casa na busca de soluções para a difícil situação financeira vivida por essa instituição centenária. A pandemia alargou a crise para outros hospitais, atingiu em cheio a vida da sociedade, mudou hábitos, culturas, teve impacto negativo em todos os segmentos econômicos. Não é justo, porém, que os hospitais responsabilizem o Poder Público Municipal por esse fato. Até porque o atendimento SUS não é aquele em que houve uma diminuição de recursos: seguimos transferindo os recursos SUS aos hospitais, independentemente de sua produção atual; adotamos o critério de pagamento conforme a média de produção dos últimos meses antes da pandemia, justamente para evitar um maior prejuízo às instituições. Ou seja, os hospitais estão recebendo integralmente os valores contratualizados, mesmo sem atingirem as metas de produção de média e alta complexidade contratadas. Portanto, a queda nas receitas não é do atendimento SUS e sim da queda de produção das operadoras privadas.

A referência à ajuda emergencial do Governo federal aos estados e municípios está equivocada e fora de contexto: em primeiro lugar, no momento em que este texto é escrito, o Presidente da República ainda não sancionou a lei, portanto os recursos não foram transferidos; os R$ 44 milhões previstos para Pelotas chegam para tentar equilibrar as perdas com as receitas tributárias, ou seja, devem ser utilizados para a manutenção dos serviços públicos básicos, da folha de pagamento dos servidores, das políticas de assistência social e não apenas dos gastos na área da saúde.

Estamos fazendo nossa parte: distribuindo recursos, dialogando, buscando soluções equilibradas e que envolvam a todos. O combate ao coronavírus é uma obrigação de todos nós, Poder Público, iniciativa privada, sociedade. O momento exige união, desprendimento e colaboração. A esse esforço coletivo, conclamamos os pelotenses.


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