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Black Friday: principais reclamações e cautelas

26 de Novembro de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil

A tradicional "Black Friday" ocorrerá amanhã ainda em meio à pandemia, com perspectivas positivas para o e-commerce (compras em ambientes digitais), já que diversas lojas físicas foram fechadas, e as que reabriram se esbarram nas limitações impostas pelas restrições de aglomerações. No geral, se trata de um período muito aguardado pelo comércio, diante do aumento das transações (compra e venda) tendo como atrativos os consideráveis descontos e condições de pagamentos "imperdíveis".

No atual cenário, no entanto, tem-se que as cautelas dos consumidores deverão ser intensificadas. Mas quais são as mínimas precauções necessárias?

Primeiramente, vale reforçar acerca do alerta de golpes de empresa inexistentes, que ora simulam e sites falsos as vendas de produtos com preços muito atrativos em relação à outros anúncios semelhantes, sendo que após o pagamento (geralmente via transferência bancária ou boleto) os anunciantes não são mais localizadas, e por consequência os produtos não são entregues, gerando o prejuízo financeiro de difícil ressarcimento.

Ademais, a propaganda enganosa também é proibida, ainda assim, alguns estabelecimentos insistem ardilosamente na prática ilegal de aumentar os valores dos produtos especialmente nessa ocasião, tentando induzir que tiveram descontos.

Nesse aspecto, recomenda-se ao consumidor para manter o monitoramento constante do produto desejado e registrar os valores anteriormente praticados e os atuais, para fundamentar eventual denúncia de prática abusiva.

Todavia, as situações que lideram as reclamações não se limitam apenas quanto às divergências de valores, como também consistem na indisponibilidade de produtos anunciados, alteração automática do preço ou problemas na finalização da compra, sites inoperantes/bloqueados e até mesmo promoções falsas em marketplaces, fatores esses que prejudicam as reputações e geram insegurança nas compras.

Sendo assim, medidas preventivas devem ser adotadas pelos consumidores, tal como priorizar os pagamentos com cartão de crédito, de modo a viabilizar eventual contestação e cancelamento em caso de algum problema com a compra ou mediante divergência do produto adquirido com o recebido, além de se assegurar que está sendo adquirido de empresa com boa reputação.

Diante das recorrentes práticas ilegais, o Procon-SP disponibilizou uma lista de sites que tiveram reclamações não solucionadas de consumidores e que deverão ser evitados, podendo ser acessada através do link: https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php, devendo a pesquisa ser realizada em cada região, inclusive em relação à reputação perante o site Reclame Aqui.

As denúncias das práticas ilegais pelos consumidores são muito importantes e merecem o devido rigor perante os respectivos órgãos e autoridades policiais especializados nos crimes das relações de consumo.


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