Opinião

As leis uterinas e os homens que abortam filhos vivos

29 de Junho de 2022 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por Celina Brod
Mestre e doutoranda em Filosofia, Ética pela UFPel

Por dias ruminei sobre o assunto da coluna de hoje. Diante dos últimos acontecimentos, pensei se deveria ou não escrever sobre o dilema do aborto. Sei muito bem que é um tema que mexe com as entranhas e traz à tona sentimentos sem nome. Em silêncio observei os apelos emocionais e as frases de caminhão que queriam resolver, com letras garrafais, nossa condição humana. Uma condição que de um lado busca dar sentido à palavra vida e, por outro, reivindica a liberdade das mulheres de terem escolha. O aborto é um dos nossos desacordos morais mais difíceis, porque exige linhas divisórias que não existem.

As linhas precisam ser delicadamente desenhadas entre o status do feto e a liberdade de cada mulher de decidir o destino do seu corpo. O debate gira em torno de argumentos, contra-argumentos e premissas, provavelmente, irreconciliáveis. Afinal, existe uma divisória que marque o início da vida? A partir de quando uma vida tem valor e deve ser protegida? Por que as mulheres teriam obrigação de manter um outro corpo que cresce junto ao seu? Infelizmente, não temos aquilo que o filósofo Thomas Nagel chamou de “ponto de vista do lugar nenhum”, uma perspectiva que nos entregaria uma resposta pura. Teremos que buscar o certo e o errado aqui mesmo, nessa selva de pedra nua. O planeta das ideias perfeitas de Platão não foi colonizado e ninguém sabe em que galáxia fica.

A realidade é essa: toda mulher conhece outra mulher que abortou. E as histórias carregam muito desamparo e angústia. Após o positivo, cada semana que avança aumenta a aflição, pois o embrião vai dando lugar a um ser com coração pulsante, pés e mãos. A escolha então acontece, a mulher recusa um corpo que cresce no seu. Nunca é uma escolha fácil e sem dor. Às vezes a própria escolha de abortar não é uma escolha. Muitas mulheres são pressionadas pelo parceiro insensível, pela família envergonhada e pelas condições futuras desconhecidas. O dono da escolha, com frequência, é o medo, não o desejo de não ter um filho. Mas, a decisão é individual, cada uma sabe o que se passa dentro. Em casos de estupro, julgar uma mulher que se recusa a gestar a prova viva de um crime é tão cruel quanto a violência que ela sofreu. Quando o sol se põe e todos vão dormir tranquilos, são as mulheres que decidem se irão expulsar ou acolher o novo em seu ventre. A verdade é que o território uterino é anarquista, regido por leis íntimas.

As leis antiaborto não reduzem o número de mulheres que abortam, elas continuarão fazendo escondidas. Leis restritivas apenas aumentam as dificuldades e o risco de vida dessas mulheres. Quanto mais pobre ela for, maior o perigo, pois no mercado clandestino há diferença de tratamento e preço. Uma lei cujos efeitos são mais nocivos do que benéficos não parece ser uma boa lei. Mas, nada é tão simples assim. Embora este seja um excelente argumento contra as leis restritivas, ele é fraco do ponto de vista ético, pois não explica por que interromper uma vida não é um erro. Já para o filósofo Peter Singer, um aborto seria moralmente neutro até 18ª semana, por não envolver dor consciente ao feto. Além disso, Singer argumenta que fetos não possuem o status de pessoa e, por isso, não tem os mesmos direitos que uma mulher adulta. O debate vai longe, não vamos solucioná-lo em uma quarta-feira.

Por ora, enquanto essas linhas divisórias são discutidas, pergunto o seguinte: por que ninguém fica horrorizado com os homens que abortam filhos vivos? Há uma legião de nascidos que carregam o sobrenome de pais que fingem não saber que seus filhos existem. Enquanto o maternar é constantemente vigiado, exigindo das mulheres heroísmo ético, poucos se importam sobre os abortos realizados por estes homens. Parece que sagrada é a vida deles, que podem escolher ou não paternar sem prejuízos. Pais que simplesmente anulam a existência dos seus filhos, que os tratam como mortos enquanto estão vivos; por que, então, isso não é um crime?


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