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Apoio governamental aos empresários no atual momento de crise

15 de Julho de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Cristiano Dettmann, contador e advogado

A crise mundial gerada pela pandemia do coronavírus tem afetado diretamente o meio empresarial brasileiro desde março deste ano, quando a necessidade de distanciamento social e de isolamento, associada a decretos municipais e estaduais que restringiram o funcionamento de vários setores, tem obrigado o empresariado, principalmente os micros e pequenos negócios, a buscarem alternativas para se manterem em atividade, ou ao menos que os possibilitem aguardar o efetivo retorno. Esse é o grande desafio: sobreviver.

Mas se pelo lado da saúde as notícias ainda não animam, considerando que o tão esperado declínio da curva ainda não ocorreu, pelo lado do apoio governamental não há muito do que se queixar, tendo em vista que diversas medidas foram tomadas, de forma ágil, a auxiliar os empresários a enfrentarem a crise. Sem poder funcionar a pleno, com o faturamento fortemente prejudicado, a tendência fatalmente seria de inadimplência com os compromissos tributários e corte nas despesas, gerando uma inevitável onda de demissões.

A equipe econômica do governo federal, atenta às consequências da crise que se instalou, promoveu alternativas de desafogo às empresas, prorrogando prazos de compromissos tributários e sociais que venceriam nos meses de abril, maio e junho. O simples nacional, o FGTS, a contribuição previdenciária patronal, e também as parcelas mensais dos débitos federais regularmente parcelados, estão entre os compromissos cujo prazo para pagamento foi ampliado.

No campo das obrigações acessórias, a prorrogação no prazo de entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital, integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e principalmente a concessão de mais sessenta dias no prazo de entrega da declaração anual de imposto de renda das pessoas físicas, foram de grande valia, principalmente para que os profissionais da contabilidade pudessem direcionar grande parte do tempo para auxílio aos seus clientes, sendo fundamentais na orientação aos micro e pequenos empresários na busca por soluções que amenizassem os efeitos da crise.

Talvez o principal e mais efetivo auxílio governamental tenha sido a criação do BEM - Benefício Emergencial, que possibilitou o subsídio de salários dos empregados das empresas privadas, através de acordos realizados entre empregadores e seus funcionários, seja para suspensão por até 60 dias dos contratos de trabalho, ou redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, nesse caso por até 90 dias, o que pode ser feito nas proporções de 25%, 50% ou 70%. Em ambas as modalidades o governo federal garante o pagamento de benefício diretamente aos empregados, calculados no formato previsto na concessão do seguro desemprego, mas mediante o compromisso de não haver a dispensa destes mesmos empregados, que adquirem estabilidade provisória pelo mesmo período em que estiverem afastados ou com sua jornada reduzida.

Aos segmentos que optassem em não reduzir jornadas de trabalho ou que não estivessem obrigados ao fechamento temporário compulsório de seus estabelecimentos, se disponibilizou a possibilidade de financiamento para pagamento dos salários, a juros baixos e, assim como o Benefício Emergencial, são também creditados diretamente nas contas bancárias dos empregados, no sentido de evitar possíveis fraudes. A previsão do empréstimo para quitação de salários está na MP 944 de 03/04/2020, e a adesão traz ao empresário o compromisso de não demitir sem justa causa nenhum funcionário durante o período do financiamento.

E complementando o pacote de medidas em auxílio ao empresariado, foi criado o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que possibilita a tomada de empréstimos a juros baixos, Selic + 1,25% ao ano, o que significa, pelo atual índice da taxa básica de juros da economia do Brasil, um custo de 3,5% ao ano sobre os valores financiados, com prazo de até 36 meses para pagamento, contando com carência de seis meses para pagamento da primeira parcela.

O que se conclui é que manter-se em atividades virou um grande desafio, principalmente para os segmentos econômicos mais atingidos pelas restrições impostas pelo poder público, e fica clara a necessidade de utilizar-se dos recursos disponibilizados pelo governo, cabendo aos administradores, valendo-se do auxílio de seus contadores, buscarem as melhores alternativas para superarem esse período tão difícil que estamos enfrentando, buscando manter os empregos e as finanças equilibradas, de forma a lhes permitir aguardar o retorno à normalidade mantendo-se em funcionamento, ainda que em condições distantes das ideais.


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