Editorial

A valorização da enfermagem

26 de Novembro de 2021 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Foi preciso que houvesse uma pandemia com impactos avassaladores sobre a sociedade brasileira como a do coronavírus para que, após três décadas de mobilização, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares passassem a ser, de fato, vistos como profissionais cuja atuação é absolutamente essencial e merecedora de valorização. A ponto de, na quarta-feira, o Senado finalmente votar e aprovar o projeto de lei que regulamenta o piso salarial destas categorias.

Segundo o texto que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, o mínimo a ser pago a enfermeiros e enfermeiras em todo o Brasil passa a ser de R$ 4.750,00, enquanto técnicas e técnicos terão direito a 70% disso (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras 50% (R$ 2.375,00). Valores que deverão ser revistos anualmente seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ao todo, são cerca de 2,5 milhões de pessoas que atuam nestas áreas e que serão beneficiadas pela legislação, caso se confirme a tendência de aprovação também entre os deputados federais. Profissionais que lidam diretamente com pacientes com todos os tipos de enfermidades, sendo muitas vezes responsáveis não só pelo atendimento inicial, mas também pela esperança de uma solução que vai além das suas atribuições, já que sabidamente o sistema de saúde pública em muitas regiões do País continua sendo precário na comparação com aquilo previsto na Constituição como direito de cada cidadão.

Comemorada pelos profissionais da enfermagem, a aprovação do projeto, no entanto, tem causado preocupação entre gestores municipais. Mesmo reconhecendo a inegável relevância e essencialidade da categoria, merecedora de valorização, prefeitos alertam para o peso que o aumento salarial pode representar nas contas públicas. Isso porque a matéria que passou pelo Senado exclui a obrigação do governo federal de promover repasses extras à atenção básica para que as prefeituras façam o custeio dos novos vencimentos. Diante disso, alega a Confederação Nacional dos Municípios, a despesa extra aos cofres municipais pode chegar a R$ 20 bilhões por ano.

Tão necessária quanto a definição de um piso salarial para quem atua na enfermagem é, a partir disso, que se discuta seriamente meios de fazer com que isso possa ser aplicado de forma a assegurar, também, que não sejam necessários cortes em outros investimentos municipais para dar conta dos pagamentos. Enfermeiros, técnicos e auxiliares merecem todo reconhecimento pelo papel que possuem. Valorizar estas pessoas - sem encolher orçamentos em outros setores da saúde - é investir em saúde pública de qualidade.


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