Editorial

A retenção do FPM dos municípios

22 de Abril de 2019 - 06h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

As dívidas previdenciárias levaram a Receita Federal a reter R$ 482,9 milhões dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados aos cofres das prefeituras no primeiro trimestre deste ano.

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 361 entes municipais tiveram, ao menos, um decêndio zerado, o que representa 6,5% das cidades brasileiras. Já 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de localidades do país.

De acordo com a entidade, a retenção aconteceu não apenas pelas dívidas previdenciárias, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medidas provisórias, entre outros motivos. Para compreender melhor o funcionamento, a retenção assemelha-se à operação do cheque especial em um banco. Quando o recurso entra na conta, é automaticamente debitado.

Pior para as localidades de pequeno porte, altamente dependentes do FPM - principal fonte de receita - para investimentos e pagamentos. De janeiro a março desse ano, 80% (290) das que tiveram ao menos um decêndio totalmente zerado eram cidades pequenas, 11% (38) eram médias e 9% (33) de grande porte.

Minas Gerais (146), Paraíba (82) e São Paulo (67) foram os estados com mais entes que tiveram o dinheiro trancado.

Para os prefeitos, a situação é associada a um cobertor curto. Não há como prever investimentos sabendo-se que a verba que irá entrar nos cofres automaticamente será usada para saldar os compromissos que se acumulam.

Dois anos atrás, uma lei sancionada permitiu o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias e revisão das dívidas. A proposta autorizou às prefeituras a dividir os valores em até 200 vezes.


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