Editorial

A luz da rua

11 de Dezembro de 2019 - 09h07 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Ao julgar em 8 de março do ano passado uma ação do município de Itaíba (PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a manutenção da iluminação pública é uma responsabilidade dos municípios. O processo apresentado por Itaíba refutava justamente essa reponsabilidade, de assumir as despesas de reparos da rede de energia elétrica da cidade, assim como a compra de materiais, a contratação de pessoal e o investimento em melhorias.

Para a AGU, a prestação do serviço de iluminação pública sempre foi uma responsabilidade dos governos locais, mesmo as concessionárias o realizando de forma transitória. Além disso, sobre o aumento de despesas das prefeituras, o órgão mencionou o fato de poder ser criada a taxa de iluminação pública para pagar e manter o sistema, com base no artigo 149-A da Constituição.

E aqui chegamos a Pelotas, que tenta, mais uma vez, melhorar esse serviço às pessoas, principalmente àquelas que vivem nos bairros, a partir da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O projeto seria votado hoje na Câmara de Vereadores, mas o regime de urgência foi retirado ontem e a decisão foi adiada em alguns dias - ou talvez só retorne ano que vem. A proposta não é nova, diga-se, pois outros governos municipais também tentaram implantá-la, embora em formatos diferentes. E, inegavelmente, a rejeição popular sempre foi alta, o que não significa que possa ser reprovada pelo grupo de 21 vereadores, a quem caberá decidir em nome de todos.

A cidade volta a apresentar grandes trechos de escuridão, ao mesmo tempo em que os investimentos feitos pela prefeitura revelam o quanto a iluminação em LED muda o “rosto” de ruas e avenidas. Não há dúvida quanto ao fato de que o modelo desejado é melhor e mais econômico. Mas não há dinheiro em caixa para expandi-lo por completo. Trata-se de uma encruzilhada. A maioria certamente concorda que Pelotas seria outra com a nova rede, principalmente mais segura (daria essa sensação). Porém, é pouca a margem para tirar do bolso dos contribuintes outro “imposto”, mesmo não sendo essa a nomenclatura usada para a Cosip. O pequeno espaço que existe é de negociação, talvez o último e grande trunfo da prefeitura para convencer os parlamentares. Saberemos em breve.


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