Artigo

A crise da saúde e os direitos fundamentais

12 de Maio de 2021 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Lênin Landgraf, mestrando em História (PPGH/UFPel) - leninplandgraf@hotmail.com

A pandemia da Covid-19 trouxe algo ainda inédito a este século. Além da pior crise de saúde enfrentada desde a gripe espanhola, no século XX, enfrentamos, principalmente no Brasil, uma grave crise econômica e social. A somatória destes fatores vem colocando em risco direitos fundamentais dos brasileiros e brasileiras.

A análise dos direitos fundamentais, mesmo diante de graves problemas, não pode pender para um lado que não seja o de preservar tais direitos. Não é admissível que, em determinados momentos históricos, os direitos fundamentais sejam esquecidos e não praticados. Muito embora se entenda que o contexto estabelecido pela pandemia da Covid-19 seja extraordinário, não se pode comparar o atual momento com outros graves momentos históricos, como foram as grandes guerras mundiais do século XX, onde, além da barbárie que só uma guerra é capaz de proporcionar, os países ficaram destroçados. Não é o caso do Brasil, mesmo com a crise econômica e com a péssima gestão vinda do nosso poder executivo, deveríamos ter plenas condições de assegurar os direitos fundamentais de nossa população.

No rol dos principais direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, existem dois, que considero que estão predominantemente sendo desrespeitados nesse período. O primeiro é o direito à saúde, com base no art. 6º e, principalmente, no art. 196, que dita: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 1988, p. 84).

Como explicar as cenas caóticas que vimos recentemente de hospitais lotados e de pessoas morrendo por falta de oxigênio? O Estado não foi capaz de assegurar sequer o oxigênio necessário para que as pessoas respirassem de forma melhor, amenizando os drásticos sintomas dessa doença. Além disso, os leitos de UTI rapidamente sumiram, levando a perda de incontáveis vidas. O direito à saúde, garantido da CF/1988, está sendo desrespeitado diariamente. Não há acesso universal ao tratamento que visa a recuperação dos doentes, tampouco existem políticas sociais e econômicas satisfatórias para o momento.

Outro direito fundamental, assegurado pela Constituição, que está sendo desrespeitado, é um dos mais básicos, o direito à vida. Assegurado no art. 5º da CF/1988, pela somatória dos fatores elencados anteriormente, também está sendo deixado de lado. Sem leitos, sem oxigênio, sem acesso às vacinas de forma acelerada, a probabilidade de adoecer e morrer são muito maiores.

Muito embora entenda-se o momento caótico vivido, não é tempo para, ao analisarmos nossos direitos fundamentais, relativizarmos os mesmos. O ônus de uma má administração pública não é da população, que não deve abrir mão, em hipótese alguma, do que a assegura.

 


Comentários

Diário Popular - Todos os direitos reservados