Editorial

Por que afrouxar a obtenção da CNH?

21 de Janeiro de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Pelotas e Rio Grande, municípios com a maior frota de veículos da Zona Sul, somaram em 2019 um total de 63.838 infrações de trânsito, de acordo com estatísticas oficiais do Detran-RS. Significa que, diariamente, ano passado, um total 164 multas - 6,8 a cada hora - foram emitidas nas ruas e avenidas das duas cidades.

Repare que nesse universo, grande parte dos motoristas tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), participando de todo o processo que leva à obtenção do documento, entre aulas práticas e teóricas.

O cenário agora é outro, no futuro. O que você imagina que irá acontecer a partir do momento em que essa formação deixe de ser exigida e, para se tornar motorista, haja uma flexibilização do processo? Pois tal possibilidade existe e tramita no Senado Federal, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar, neste ano, o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista.

O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), tem a seguinte ementa: "Desobriga a frequência em autoescolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."

No entender da autora da proposta, que afetaria as categorias A e B, para motos e carros de passeio, a medida ajudaria principalmente a população mais pobre, impedida hoje de conquistar o documento por seu alto valor. O que é compreensível. Mas não seria lógico, então, uma lei para contemplar esse público ao invés de tornar flexível a obtenção da CNH a todos? Afinal, se com o modelo em vigor os números do trânsito já são assustadores, tornando-o mais frouxo e preparando motoristas menos habilitados, o que se pode esperar além do aumento das multas e até mesmo dos acidentes?


Comentários