Editorial

A sombra que paira sobre os municípios

24 de Agosto de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Dos 497 municípios gaúchos, 154 (31%) encontram-se neste mês de agosto inaptos junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), contra 343 aptos (69%). O Cauc é um serviço que disponibiliza informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários para celebrar transferências de recursos do governo federal.

O alerta vem sendo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No oitavo mês do ano, segundo a entidade, a média é de 60% dos municípios brasileiros na mesma situação. O cenário mais grave é o do estado do Amapá, onde 100% das cidades estão negativadas.

Ao chegar nessa situação, a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos. Automaticamente, fica prejudicado o atendimento de políticas públicas locais, destaca a CNM.

Na última quarta-feira, ainda, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), entre eles, o direito da União de bloquear repasses voluntários a estados e municípios que descumprem deveres tributários.

Para a Confederação, as exigências cada vez maiores contribuem na dificuldade dos gestores em responder à demanda burocrática. "Ao longo dos anos, mais quesitos vêm sendo introduzidos, sem qualquer preparo dos técnicos municipais. Muito do atendimento dessas exigências depende de sistemas que não conversam entre si, por isso, a CNM vem enviando esforços para que haja simplificação da linguagem e da coleta de dados", pontua.

A relação, nesse quesito, costuma ser danosa e desequilibrada entre os lados. Ou os municípios cumprem o que a União exige ou arcam com as consequências.


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