Editorial

Projeto obriga preso a ressarcir gastos

22 de Setembro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Um outro olhar sobre a ideia de que o preso pode ganhar uma oportunidade de trabalho e iniciar, assim, seu processo de ressocialização está contemplado na proposta em tramitação no Senado, que obriga o condenado a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. A medida está pronta para ser deliberada no Plenário. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal (LEP) e prevê o pagamento obrigatório, independentemente das circunstâncias; e no caso dos apenados sem recursos próprios, ele pagará com trabalho.

Autor do PLS 580/2015, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão mais recursos para serem aplicados em outros setores, como saúde, educação e infraestrutura. O texto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão nessa instância era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para o projeto ser votado em Plenário.

Relator na CCJ, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos hoje nos ombros de toda a sociedade brasileira, a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

Além disso, segundo a Agência Senado, duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. E o hipossuficiente (aquele sem recursos financeiros para se sustentar) que, ao final da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

Na comissão, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto apenas estimula o encarceramento da população.


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