Editorial

Mobilização em Brasília

17 de Setembro de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, empresários e representantes de classes já descobriram, há um bom tempo, que Brasília muitas vezes funciona apenas sob pressão. Reivindicações, pautas trancadas e encaminhamentos de projetos várias vezes só foram levados adiante quando o "olho no olho" se fez presente, diretamente com quem tem o poder de decidir e destravar pedidos engavetados.

Pois Brasília voltará a sentir a pressão dos municípios essa semana, quando temas estratégicos às prefeituras estarão sob análise, com resultados, dependendo do rumo que tomarem, cruciais para os próximos anos. É por isso que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a convocar nova mobilização de gestores. Na lista de assuntos de interesse, a manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência.

A entidade quer o máximo de representantes das cidades hoje, a partir das 14h no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para sensibilizar deputados e senadores aos projetos que aguardam votação e têm grande impacto nas administrações locais.

No caso da cessão onerosa, ela foi aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro e prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões aos municípios. Na opinião da CNM, pelo princípio do pacto federativo de descentralização dos recursos, os deputados precisam ser favoráveis ao critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já a questão da Previdência, a luta é pela modificação de três pontos: a reinclusão automática, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. Por isso, devem ser apresentadas emendas em plenário. Na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) criou uma proposta paralela, reincluindo os entes subnacionais. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 municípios com RPPS dependerá do aval dos Legislativos. Assim, se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos municípios. (Com informações da CNM)


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