Editorial

A sonhada compensação da Lei Kandir

24 de Maio de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Os municípios brasileiros acompanham de perto a tramitação e torcem pela aprovação do projeto do senador Wellington Fagundes (PT-MT). O relatório já passou na Comissão Mista Especial (CME) do Senado e determina o repasse anual de R$ 39 bilhões aos entes federados exportadores de produtos primários e semi-industrializados, como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela Lei Kandir.

Não é pouca coisa. Rio Grande, por exemplo, pode ser beneficiada com R$ 19 milhões em repasses, enquanto Pelotas, R$ 12 milhões. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para todas as prefeituras. A matéria segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Confira o cálculo feito pela CNM para a Zona Sul e que pode render à região mais de R$ 63 milhões.

Aceguá R$ 1.286.733,19
Amaral Ferrador R$ 548.533,94
Arroio do Padre R$ 313.549,30
Arroio Grande R$ 2.511.996,74
Candiota R$ 1.922.826,88
Canguçu R$ 3.982.370,63
Capão do Leão R$ 1.610.191,3
Cerrito R$ 549.723,37
Chuí R$ 777.636,4
Herval R$ 956.110,54
Jaguarão R$ 2.108.422,0
Morro Redondo R$ 568.215,3
Pedras Altas R$ 697.761,5
Pedro Osório R$ 575.472,78
Pelotas R$ 12.938.701,0
Pinheiro Machado R$ 1.572.346,2
Piratini R$ 2.095.613,9
Rio Grande R$ 19.543.933,6
Santa Vitória do Palmar R$ 5.261.930,04
Santana da Boa Vista R$ 936.252,5
São José do Norte R$ 1.342.896,8
São Lourenço do Sul R$ 3.270.338,95
Turuçu R$ 415.747,78


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