Editorial

Críticas à Reforma Trabalhista vêm de todos os lados

29 de Abril de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Das milhares de pessoas que foram às ruas protestar nesta sexta-feira, em todas as regiões do Brasil, muitas (milhares também) se manifestaram contra a Reforma Trabalhista, cujo texto principal foi aprovado - por 27 votos favoráveis e dez contrários - na última quarta-feira pela Comissão da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o Projeto de Lei 6.787/2016.

E antes mesmo da matéria ser aprovada, críticas já eram lançadas à forma como o texto central foi privilegiado, sem espaço para maiores discussões e mudanças. Uma das contestações foi feita pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade participou com várias contribuições e, mesmo assim, foi quase ignorada.

Para se ter uma ideia, a Anamatra elaborou 33 emendas que foram apresentadas por diversos parlamentares sobre temas como duração da jornada de trabalho, negociado sobre o legislado, contrato de trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, responsabilidade solidária do tomador de serviço, insalubridade da gestante, substituição da penhora por seguro garantia judicial, teletrabalho, dano extrapatrimonial, tarifação do dano moral, honorários de sucumbência e homologação das rescisões de contrato.

Contudo, menos de 8% de todas as emendas sugeridas ao substitutivo foram acatadas pelo relator. “A Anamatra denunciou os vários problemas das propostas. Muitos juízes do Trabalho colaboraram com a elaboração das emendas apresentadas. O texto apresentado, no entanto, não evoluiu em quase nada de substancial, exceto quanto às cadeias produtivas em rede, nas quais haverá a responsabilidade subsidiária da tomadora no caso de terceirização”, declarou o presidente da Associação, Germano Silveira de Siqueira.

A aposta agora é por uma maior atenção no Senado. Germano Silveira de Siqueira e diversas entidades associativas e centrais sindicais participaram de audiência para discutir as articulações frente ao PL, que seguirá para apreciação dos senadores. Ele pediu um diálogo real e de fato sobre a proposta e não apenas tratativas superficiais, como as que ocorreram na Câmara dos Deputados. E ratificou que a Anamatra está preocupada com o projeto, “que oferece grandes prejuízos ao trabalhador”. Se aprovado da forma como está, o empregado sequer poderá ter uma segunda chance de ingressar na Justiça para reivindicar seus direitos.


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