Lava Jato

STF coloca Jucá réu em processo da Odebrecht

Decisão foi unânime entre os magistrados

13 de Março de 2018 - 22h05 Corrigir A + A -

Agência Brasil

Jucá é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter votado medidas que teria favorecido a empreiteira em troca de doações eleitorais. (Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado -  DP)

Jucá é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter votado medidas que teria favorecido a empreiteira em troca de doações eleitorais. (Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado - DP)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte.

Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima, ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.

No mesmo dia da doação, o diretório regional do MDB repassou a quantia a Rodrigo Jucá, filho do senador, que na ocasião era candidato a vice-governador de Roraima. Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos de medidas provisórias para garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele reconheceu que Jucá dialogou com a Odebrecht durante a tramitação da MPs, e também que pediu doação à empresa, mas ressaltou que isso "não tem qualquer possiblidade de ser classificado ilegal ou indício de crime", afirmou Kakay. 

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, há dúvida razoável sobre a natureza legal da doação eleitoral para justificar a continuidade das investigações. Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.


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