Irregular

Obra autorizada no Pontal não possui licenciamento

Estrutura de madeira foi colocada em frente a um restaurante e ocupa Área de Preservação Permanente

07 de Dezembro de 2017 - 12h00 Corrigir A + A -
Irregularidade foi denunciada pela vereadora Cristina Oliveira (PDT) (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Irregularidade foi denunciada pela vereadora Cristina Oliveira (PDT) (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Obra está praticamente concluída mesmo sem a licença ambiental (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Obra está praticamente concluída mesmo sem a licença ambiental (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A instalação de um deck de madeira no Pontal da Barra é objeto de uma denúncia no Ministério Público Federal. A vereadora Cristina Oliveira (PDT) acusa a prefeitura de Pelotas de autorizar, através da Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), a instalação de um parklet em frente a um restaurante em Área de Preservação Permanente (APP). A informação é confirmada pelo secretário Felipe Perez, da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), e por Jacques Reydams, de Gestão de Cidade (SGCMU). Para a vereadora, a autorização é ilegal. Para o local, além do parklet, é também planejado construir um pequeno parque com brinquedos infantis e locais para estacionamento.

Cristina relata que esteve na SQA e os técnicos não encontraram o licenciamento. Com a informação, a vereadora decidiu acionar a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). A patrulha fez um Termo Circunstanciado ao responsável pela obra, feita de madeira e já praticamente concluída. O comandante da Patram, André Avelino, acredita que não seja possível a emissão de licença ambiental por tratar-se de uma APP, o que impede a construção de qualquer edificação. Sobre as sanções ao responsável, Avelino informou que a Patrulha realizou apenas o termo relacionado ao crime ambiental, a parte administrativa de sanções cabe à SQA.

No entendimento de Antônio Soler, advogado da área ambiental e integrante do Centro de Estudos Ambientais (CEA), em área considerada APP não é permitido qualquer tipo de construção, ainda mais sem licenciamento ambiental. O advogado lembra também que, além de questões ambientais, devem ser levados em consideração aspectos sociais que o Pontal da Barra enfrenta.

“Na beira do Arroio Pelotas pode, por exemplo, e é um caso semelhante”, compara. “A administração precisa enfrentar a questão com políticas públicas. Qual ocupação da orla que se deseja? É um debate que precisa envolver toda a sociedade”, opina Soler

deck sem licenciamento pontal da barra 07_12

Licença a caminho
Os secretários acreditam ser totalmente possível a emissão de licenciamento ambiental, mesmo posterior, pela Secretaria de Qualidade Ambiental. “Estamos fazendo o licenciamento”, afirmou Perez, titular da Qualidade Ambiental. Ainda na opinião do secretário, é possível a emissão de licenciamento por tratar-se de uma área para uso público e de interesse da população. “Em área de APP podem ser feitas várias coisas”, informa Felipe. O secretário preferiu não comentar a falta de licenciamento ambiental na autorização emitida pela Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana.

Jacques explica que o equipamento permanecerá no local por aproximadamente 90 dias. “Estamos reunindo os documentos e enviando para a SQA no máximo amanhã (7)”, adiantou o secretário. Reydams argumenta também no sentido do interesse público. Cita a valorização do patrimônio, do meio ambiente com função educativa e de lazer. Jacques também opina que, ao trocar uma área de estacionamento por um deck de madeira, o potencial de poluição diminui.

Quando questionado se não viu a necessidade de uma licença ambiental por se tratar de uma área no Pontal da Barra, historicamente relacionada a lutas por preservação, Jacques diz que a pasta e os técnicos entenderam ser “necessário e possível” a instalação do equipamento. “Dos carros que andam na areia ninguém falou, o parklet é uma ferramenta menos agressiva”, comparou o secretário.


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