Polêmica

Empresários criticam lei aprovada na Câmara

Empresários acreditam que até 10 mil trabalhadores podem ser afetados com a decisão, caso a lei seja sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas

12 de Outubro de 2017 - 16h50 Corrigir A + A -
Na aprovação final na manhã de quarta-feira, vereadores se comprometeram a debater uma medida que não afete as empresas e as cooperativas envolvidas na cadeia da reciclagem (Foto: Paulo Rossi - DP)

Na aprovação final na manhã de quarta-feira, vereadores se comprometeram a debater uma medida que não afete as empresas e as cooperativas envolvidas na cadeia da reciclagem (Foto: Paulo Rossi - DP)

Um grupo de empresários já está se mobilizando contra o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores na manhã de quarta-feira (11). Pela lei, de autoria de Zilda Bürkle (PSB), o município não pode receber ou depositar resíduos sólidos e semissólidos com o fim de disposição final. Para a categoria, faltou diálogo com o setor, que envolve uma grande cadeia de trabalhadores. Os empresários acreditam que até 10 mil trabalhadores podem ser afetados com a decisão, caso a lei seja sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

Conforme o empresário Flávio Merch, o projeto foi aprovado com muita agilidade, o que acabou atropelando os debates. O imbróglio deu-se nos termos da lei. Para o empresariado, a "disposição final" não se trata, apenas, de depositar o resíduo em um determinado local. A medida pode inviabilizar empreendimentos que reciclem lixo com origem de outras cidades da região. "Causa uma insegurança jurídica no empreendedor", justifica Merch. Para Cláudio Bittencourt, que integra o Conselho Municipal de Proteção Ambiental, o termo "disposição final" pode ter diferentes interpretações. "Se eu receber garrafas pet para transformar em matéria-prima, eu estou dando um destino final para um produto e criando um novo", interpretou.

Quatro empresários formularam um ofício solicitando o veto da prefeita Paula Mascarenhas para a matéria. Na aprovação final na manhã de quarta-feira, vereadores se comprometeram a debater uma medida que não afete as empresas e as cooperativas envolvidas na cadeia da reciclagem.

Trâmite
O vereador Fabrício Tavares (PSD) reforçou, na manhã de quarta-feira, que o projeto demorou cinco meses para tramitar devido ao parecer do Compam. "O meu parecer dentro da Comissão eu já tinha lido em plenário há dois meses", informou o vereador. O parecer do conselho foi emitido no último dia 4 de outubro e vai de acordo com o parecer de Tavares.

Compam
O Compam lançou um parecer contrário à aprovação da lei. "Pelotas é um polo geográfico de insumos para reciclagem, por isso uma lei que proíba a entrada de resíduos pode gerar consideráveis prejuízos econômicos e sociais às cooperativas", escrevem, em nota.


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