Igualdade

Vitória da comunidade LGBT+

Com revogação da Anvisa na última quarta-feira, homens homossexuais podem doar sangue; em Pelotas, a expectativa é que aumente o número de doadores

10 de Julho de 2020 - 08h45 Corrigir A + A -
Segurança: os locais têm medidas rígidas de prevenção contra a Covid-19 (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Segurança: os locais têm medidas rígidas de prevenção contra a Covid-19 (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Depois de anos de luta da comunidade LGBT+, os homens homossexuais poderão doar sangue. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou na última quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação. A medida que estava em vigor dizia que homens que mantiveram relações sexuais com outros homens no último ano eram considerados inaptos a doações. Para Pelotas, a nova medida soa com tom de esperança, já que os dois bancos de sangue da cidade estão com os estoques baixos.

A coordenadora do Hemopel, Gisele Pinto, conta que a liberação para homens homossexuais doarem sangue já era uma demanda antiga. “Muitos usuários e possíveis doadores falavam muito e tratavam como preconceito”, disse. Porém, ela garante que os profissionais do local sempre encararam como uma lei do Ministério da Saúde que precisava ser cumprida. Agora, a autorização é sinônimo de alegria, já que aumentará o leque de doadores. “Poderemos atingir um público ainda maior”. O desejo da coordenadora é que, a partir de agora, todos aqueles que tenham ido até o Hemopel e foram contestados retornem para fazer a sua doação. “O importante é que todos os doadores estejam em boas condições de saúde e atendendo todos os requisitos conforme a lei”, frisou.

O Hemopel é responsável por abastecer 13 hospitais da região e os estoques estão abaixo do necessitado. Gisele classifica o momento como “bem difícil”, pois os números de doações não se equilibram e todos os tipos de sangue estão em falta. Por lá, os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde devido à pandemia da Covid-19 estão sendo cumpridos. Os interessados podem comparecer no local de segunda a sexta das 8h às 14h.

No banco de sangue da Santa Casa as expectativas com a nova medida também são boas. De acordo com a enfermeira do setor, Sabrina Hirdes, a mudança é muito positiva para o banco de sangue, e ainda mais para a comunidade LGBT+. “Com essa liberação eles poderão se sentir acolhidos para vir doar sangue, contribuindo para a manutenção dos nossos estoques e ajudando a salvar vidas”, frisou. O banco da Santa Casa está com o seu estoque em estado crítico e também precisa de doadores de todos os tipos sanguíneos. Eles atendem a própria a instituição, o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE - UFPel), a Beneficência Portuguesa, o Miguel Piltcher, a Clinicamp e a Unimed. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h e todas as medidas de segurança estão sendo tomadas.

Marco histórico

A reportagem conversou com o coordenador do GT de saúde do Conselho Municipal de Direitos e Cidadania (CMDC) LGBT, Rodrigo da Rosa, e com diretora executiva, Jô Rocha, sobre a revogação da medida. Para eles, o novo momento significa uma grande vitória, fruto da pressão do movimento LGBT+. “A Anvisa, até então, levava em consideração parâmetros obsoletos como a janela imunológica das testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) que antigamente apresentavam maior período”, disseram. Porém, segundo eles, atualmente os testes rápidos para o HIV apresentam uma janela imunológica de 30 dias ou até menos, sendo desnecessário considerar um período tão longo de abstinência sexual para a doação.

Outro ponto destacado pela dupla é que a decisão não se torna histórica apenas para a população LGBT+, mas também para todas as pessoas que vivem com HIV. “Pois a revogação reacende a necessidade de debatermos o assunto”, completaram. O Conselho deve levar a discussão para futuras reuniões. A intenção é organizar um mutirão de doação, que também seja mais um espaço de discussão para a importância da prevenção e da doação. “Caberá ao conselho fiscalizar para que essa decisão seja cumprida em âmbito municipal a fim de impedir qualquer ação discriminatória e inconstitucional”, garantiram. Os membros do CMDC LGBT alertaram que a doação de sangue não deve ser usada como método de testagem sob qualquer hipótese. Para isso, a população pode procurar o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) ou então adquirir auto teste.

Um desejo prestes a ser realizado

Para Carlos Albino, 24, a revogação da medida significa tornar mais efetiva a igualização de direitos entre as orientações sexuais. Tendo em vista que a proibição era sobretudo pautada na disseminação do vírus HIV, reforçando o estereótipo que o homem gay não utiliza preservativo, o empresário ressalta que essa informação é facilmente contestada, citando que a proporção de incidência ser semelhante ou até maior em indivíduos heterossexuais. 

Mas muito mais do que isso, a liberação chega para realizar uma vontade antiga do jovem. “Sempre foi uma realidade impossível e amarga saber que eu não poderia doar pela minha orientação”, desabafou. Ele conta que já passou por situações em que precisou ouvir que bastava respeitar o protocolo de tempo de relação. Então, a expectativa e preparação para finalmente contribuir com os bancos da cidade é grande. “Vou ir doar sem dúvidas”, garantiu. Além disso, Albino acredita que a nova realidade colabore para o fim de uma visão limitada e ofensiva do homossexual ser doente.

Relembre

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria do ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.


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