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UFPel e IFSul divulgam nota sobre a MP 914/2019

Direção de ambas instituições se manifestaram após a medida

27 de Dezembro de 2019 - 16h00 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Reitoria da UFPel divulgou nota sobre a MP (Foto: Divulgação - DP)

Reitoria da UFPel divulgou nota sobre a MP (Foto: Divulgação - DP)

Após a mudança no texto da MP 914/2019, que possibilita ao presidente não acatar o nome mais votado das listas tríplices das universidades, as direções da Universidade Federal de Pelotas e do Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSul) divulgaram nota em repúdio a determinação do presidente. Seguem abaixo os textos das notas do reitor do IFSul, Flávio Nunes, e da direção da UFPel.

"A escolha de reitores e diretores-gerais nos Institutos Federais sempre seguiu um processo democrático, com a participação de suas comunidades acadêmicas de forma paritária entre os três segmentos que a formam (docentes, técnicos-administrativos e discentes), ou seja, com pesos iguais para a definição do resultado final das eleições. A lei de criação dos Institutos Federais, a 11892/2008, estabelecia este formato de eleição, definia ainda que os candidatos mais votados eram os eleitos, sem lista tríplice para ser escolhida pelo Presidente da República, no caso dos reitores.

A publicação da MP 914/2019, no DOU do dia 24 de dezembro de 2019, em edição extra, altera a forma de escolha de reitores e diretores-gerais de câmpus dos Institutos Federais, Universidades Federais e Colégio Pedro II. Cria a lista tríplice para reitores dos Institutos Federais, altera o peso de cada segmento no resultado final das eleições, extingue as eleições para diretores-gerais dos câmpus, entre outras alterações.

A possível escolha de um candidato que compõe uma lista tríplice que não seja o primeiro colocado fere de forma direta o processo democrático que a comunidade acadêmica de uma Instituição tenha participado de forma direta. A liberdade de escolha de seus gestores deve fazer parte de uma instituição que trabalha a formação de cidadãos para o Brasil, como forma educativa e participativa. O mecanismo da lista tríplice desvirtua o processo democrático em que deve estar alicerçado esta escolha. Como analogia, podemos comparar um Instituto Federal com um ente federado, por exemplo, um município, ao realizar as eleições para prefeito, tem no mais votado o escolhido. Imaginemos esta MP aplicada ao munícipio, com uma lista tríplice de candidatos para ser escolhido pelo governador ou presidente da república.

A MP, ao definir que o peso do segmento dos docentes passe para 70%, o dos técnicos-administrativos passe para 15% e dos discentes passe para 15%, altera a forma paritária que os três segmentos tinham no formato anterior. Uma Instituição de Ensino como os Institutos Federais tem o seu dia a dia composto pelo trabalho e dedicação de todos os segmentos. Evidentemente cada um tem funções diferenciadas, mas todas importantes no processo de aprendizagem. Assim, defender a paridade entre os segmentos é defender um processo democrático que leva em consideração todos e todas que compõem nossas instituições.

Extinguir o processo eleitoral para a escolha dos diretores-gerais de cada câmpus dos Institutos Federais atinge diretamente mais um processo democrático que ocorre em nossas instituições. Não levar em consideração a vontade da comunidade acadêmica de um câmpus na escolha de seu gestor mais direto retira a possibilidade de termos diretores que estejam mais ligados às verdadeiras necessidades de cada câmpus, que estejam mais atentos ao dia a dia da unidade.

Importante registrar que os Institutos Federais têm, ao longo da sua existência, ofertado, e cada vez mais, uma educação profissional e tecnológica de qualidade, com resultados expressivos nos mais diversos indicadores nacionais e internacionais. O processo eleitoral anterior contribuiu de forma significativa para o aperfeiçoamento das nossas instituições, consequentemente contribuiu também com a melhoria na qualidade dos cursos oferecidos. Gestores escolhidos de forma direta por suas comunidades acadêmicas resultam em comprometimento e dedicação muito maior com suas instituições.

Desta forma, colocar-se contra a MP 914/2019, é colocar-se em defesa da democracia nos Institutos Federais, Universidades Federais e Colégio Pedro II, que vêm contribuindo com as transformações de vidas de milhões de brasileiros ao longo dos anos. Iremos trabalhar e mobilizar de todas as formas possíveis para que a MP seja rejeitada junto ao Congresso Nacional. Para isso, conclamo a todas e todos aqueles que compartilham das ideias defendidas nesta nota a fazerem movimentos de contato junto aos nossos representantes políticos, em especial aos nossos deputados e senadores federais, explicando nossas razões e pedindo o apoio necessário neste momento de ataque às nossas instituições."

 

Flávio Nunes

 

"A administração da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vem a público manifestar-se sobre a Medida Provisória 914, publicada pelo Presidente da República no dia 24 de dezembro de 2019. Inicialmente, é necessário reafirmar que o expediente da submissão de medidas provisórias deve ser aplicado somente nos casos de relevância e urgência, em conformidade com o Artigo 62 da Constituição Federal de 1988. Apesar da óbvia relevância do tema, não há qualquer justificativa para a tramitação em regime de urgência, especialmente no período em que as Universidades e Institutos Federais estão em férias acadêmicas.

Cumpre reafirmar também o princípio da gestão democrática, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nesse sentido, não há como deixar de lamentar que a Medida Provisória proposta pelo Presidente da República foi construída sem qualquer diálogo com as Universidades e Institutos Federais, violentando a Autonomia Universitária.

Mais do que manifestar nossa contrariedade com a Medida Provisória apresentada, a administração da UFPel reforça que existe uma proposta alternativa a ser também apreciada pelo Congresso Nacional, caso esse entenda que o expediente justifique o regime de urgência. Nessa proposta, não deve haver lista tríplice, mas sim a nomeação direta do candidato mais votado em processo eleitoral conduzido em cada Universidade e Instituto e referendado pelo Conselho Superior da instituição. Defendemos também que não haja diferenciação de pesos nos votos da comunidade, tendo o voto dos professores, técnicos-administrativos e estudantes exatamente o mesmo peso, por meio de votação universal."

 

Direção da UFPel


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