Justiça

Supermercados e restaurantes fecharão no lockdown

Estabelecimentos entraram com ação judicial, mas TJ-RS negou a liminar e a determinação da prefeitura está mantida

07 de Agosto de 2020 - 20h57 Corrigir A + A -
Estabelecimentos terão que respeitar o período de fechamento (Foto: Gabriel Huth - Especial - DP)

Estabelecimentos terão que respeitar o período de fechamento (Foto: Gabriel Huth - Especial - DP)

Nesta sexta-feira (7), após restaurantes e supermercados entrarem com ação judicial contra a prefeitura para que pudessem ter suas atividades mantidas durante o lockdown, que terá vigência entre às 20h de sábado e às 12h de terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou a liminar aos estabelecimentos. Já o Correios, que também entrou com liminar através da Justiça Federal, teve a concessão e poderá funcionar durante o período. 

Em relação à ação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca não concedeu o funcionamento devido ao agravamento da pandemia no município, diante do elevado número de casos confirmados e o possível esgotamento de leitos para tratamento da doença em curto espaço de tempo. Mesmo entendendo a real essencialidade da comercialização de alimentos, a decisão pelo bloqueio total “representa uma medida de segurança necessária e empregada por governos em situações imprevisíveis que ameaçam a normalidade social, tendo já demonstrado resultados positivos em outros locais do mundo”.

Conforme o assessor jurídico da prefeitura, Fábio Machado, o Executivo dialogou com representantes dos estabelecimentos, pedindo apoio da categoria para conter o avanço do vírus no município. “Nesses casos que não foram obtidas as liminares, o juiz entendeu que é uma decisão gravosa e por mais que sejam atitudes impactantes, salvam vidas”, destacou.

Correios tem pedido deferido

O Correios poderão manter sua prestação de serviços postais no municípios durante o período de lockdown após ter deferimento da liminar. De acordo com a assessoria jurídica do Executivo, os órgãos de segurança pública já estão cientes da liberação, não podendo assim, impedir a realização do trabalho de funcionários devidamente identificados.


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