Prestes a encerrar o contrato de seis meses entre Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e Império Soluções em Serviços LTDA, os 41 funcionários contratados em junho ainda não receberam salários e já estão com aviso prévio. Desde o início das atividades da prestadora de serviços de limpeza nas escolas da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ªCRE), em fevereiro deste ano, o pagamento já era defasado. A situação é relatada por trabalhadores que de junho até ontem só ganharam uma ajuda de custo. A empresa atribui o atraso à falta de repasse de verbas do Estado. A Seduc diz que a falha é da contratada no envio de prestação de contas.

Enquanto o impasse não é resolvido, funcionários se unem para relatar o drama de trabalhar sem receber. Dois deles que prestam serviço em um educandário do Fragata, e preferem não se identificar, não sabem mais o que fazer. Uma foi efetivada dia 24 de junho, mesmo sabendo que o contrato se encerraria em agosto. "Para minha frustração de junho até ontem, só recebi R$ 147,00 na primeira semana. Depois disso não entrou mais nada. São dois meses de atraso", desabafou. Mesmo assim, não deixou de cumprir com suas obrigações. Ela e mais cinco colegas, que entraram em contato com o jornal, seguem trabalhando, pois nutrem a esperança de serem reaproveitados pela empresa vencedora da licitação. Mas para isso, precisam driblar as dívidas que só acumulam.

Uma das terceirizadas conta que ela e uma amiga foram as únicas da primeira turma que permanecem desde fevereiro, pois as demais pediram as contas em maio. A jovem só segura as pontas, ou melhor, as contas, porque o marido trabalha, ela faz faxina aos finais de semana e, na escola, diretores e professores ajudam, às vezes, com R$ 100,00 um, R$ 50,00 outro. "Recebi em abril o salário de fevereiro, em maio, o de março, e o último que veio foi só 50% do total. Hoje (sexta) iam depositar o vale-transporte e o vale-alimentação de junho. Estou na expectativa."

A situação de uma funcionária que trabalha em um colégio estadual no Centro de Pelotas é bem mais crítica. "Estou com três parcelas do programa Casa Amarela em atraso e corro o risco de perder a casa". A situação piora a cada relato. Outra terceirizada vive de aluguel, que já está dois meses atrasado. "Vou a pé para o trabalho, pois desde que comecei no serviço só recebi R$ 482,00". Quem ganhou até agora R$ 150,00 e está com o aviso prévio em mãos questiona: "Será que algum dia vou receber? Será que vão pagar nossas rescisões?"

Desesperados, eles formaram um grupo de WhatsApp e um deles entrou em contato com o setor de contratos da Seduc. Em áudio gravado, a responsável pelo setor disse que se a Império não apresentar o comprovante de pagamento, não receberá este mês. Pelo Portal de Transparência do Estado, o contrato com a empresa, em 14 de fevereiro, com vigência até 13 de agosto, teve como empenho o valor de R$ 953.400,00. Desse total, a Secretaria de Educação repassou à contratada 18,87%, ou seja, R$ 179.978,21, um pouco mais do que o correspondente à folha do mês.

Em defesa
Em conversa com a reportagem, a Império admite que está com duas folhas atrasadas (junho e julho). O último recurso repassado pela Seduc foi em abril e a explicação para isso é de que a documentação enviada ao governo (comprovante de pagamento dos salários) é analisada por uma equipe, também terceirizada, e que havia suspendido os trabalhos, acumulando vários processos. Para quitar mais uma folha - o que liberaria mais recursos -, o fluxo de caixa da empresa esgotou, deixando os funcionários sem pagamentos. "Esse atraso vem prejudicando a empresa. Mas como o setor de análise voltou à ativa, nossa estimativa é de pagar junho semana que vem e se tudo der certo, quitar julho até o final do mês, até porque a empresa ainda tem que arcar com a rescisão dos funcionários," disse o assistente financeiro, Daniel Lopes.

O que diz a Seduc
Para a Secretaria Estadual da Educação a realidade é bem diferente. Através de nota, o governo informou que já notificou à terceirizada que atende a 5ª CRE e, caso persistam as irregularidades, será avaliada a rescisão de contrato. A empresa não recebeu o restante dos repasses porque não teria entregado a documentação dos funcionários e nem os devidos comprovantes dos profissionais com novos vínculos. Após o encerramento deste contrato, uma nova empresa, escolhida por processo licitatório, será responsável pelo serviço a partir do mês de agosto. Neste momento, o processo está em fase de recebimento de recursos das demais concorrentes para posterior definição da empresa vencedora.