Pandemia

Segurança elabora carta para os bares

Autoridades pedem conscientização dos estabelecimentos no cumprimento de medidas preventivas ao novo coronavírus

29 de Outubro de 2020 - 11h56 Corrigir A + A -
Descumprimento pode levar a sanções (Foto: Jô Folha - DP)

Descumprimento pode levar a sanções (Foto: Jô Folha - DP)

Com a proposta de uma maior conscientização dos empresários pelotenses, a Prefeitura, através das forças de seguranças e dos secretários responsáveis pelas pastas de Segurança Pública, Transporte e Trânsito e Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, elaborou uma carta solicitando maior atenção ao cumprimento das medidas preventivas contra a Covid-19, determinados em decretos municipais. A entrega deve ser realizada, individualmente, até o final desta semana.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto, a ideia é entregar o documento aos donos de empresas, bares, restaurantes, casas noturnas e de demais seguimentos que não estejam respeitando as regras de combate à pandemia. “Esse descumprimento se refere, principalmente, em relação aos horários de funcionamento e à questão da aglomeração e do uso de máscaras no interior dos estabelecimentos”, explica.

A carta, elaborada e assinada pelo comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, o tenente-coronel Márcio André Facin, pelo delegado regional da 18º Delegacia de Polícia Regional, Márcio Steffens, pelos secretários de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam e de Gestão e Mobilidade Urbana, Jacques Reydams, pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Gerson Rodrigues e pelo comandante da Guarda Municipal, Igor Bretanha, além de Ongaratto, frisa as regras determinadas pelo Decreto 6.267, como encerramento de atendimento ao público externo e fechamento das portas e acesso às 24h e também a obrigação do uso de álcool gel e distanciamento controlado. De acordo com o secretário de Segurança Pública, o documento deve ser entregue entre esta quinta (29) e sexta-feira.

Regras

O ofício também reitera que eventos só são permitidos desde que operados no formato de restaurantes (com mesas e cadeiras distanciadas), bem como a proibição de música ao vivo e de qualquer tipo de dança. Ongaratto afirma que, caso as medidas sigam sendo desrespeitadas, será realizada a aplicação de multa e a interdição do estabelecimento irregular.

Confira o documento na íntegra:

“No presente momento, quando todos enfrentamos uma situação extraordinária, originada pela Covid-19, com impactos sociais e econômicos causados em escala global, entendemos ser necessário, cada vez mais, ter serenidade, unir esforços e respeitar as regras vigentes, para minimizar os impactos negativos dos atuais desafios.

Cientes disso, as forças de segurança juntamente com os órgãos de prevenção e de fiscalização da cidade de Pelotas vêm, por meio deste, solicitar que seja prestada especial atenção e observância à legislação em vigor, principalmente ao Art. 7° do Decreto 6.320, de 25 de setembro de 2020, cujo texto transcrevemos a seguir:
“O caput do art. 28 de Decreto n° 6.267/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28

Os estabelecimentos comerciais, que vendem bebidas alcoólicas, inclusive trailers, food trucks, lojas de conveniências, bares, restaurantes e assemelhados, deverão encerrar o atendimento ao público externo, impreterivelmente, às 24h, fechando todas as portas e acessos, ficando impedida a entrada e o atendimento a novos clientes, objetivando evitar a formação de aglomerações.”

Também pedimos que atentassem para o cumprimento de todas as regras de combate à pandemia vigentes no Decreto 6.267/2020 (uso do álcool gel e espaçamento, entre outras). Eventos estão liberados, desde que sejam operados no formato de restaurante (com mesas e cadeiras e o devido distanciamento). Lembramos também que os estabelecimentos não podem usar o recurso da música ao vivo nem permitir aos clientes a utilização da pista de dança.

Informamos ainda que o descumprimento destas regras poderá acarretar sanções que vão da aplicação de multa até a interdição do estabelecimento. Por isso, encarecemos o respeito àquilo que se encontra estatuído na Lei, a fim de evitar situações extremas, constrangedoras para todos.

Por fim, renovamos o compromisso das forças de segurança de nossa cidade no sentido de zelar pelas vidas de nossa comunidade, dando sequência às ações integradas que temos feito desde o ano de 2017 e intensificadas a partir do início da pandemia, desenvolvendo-se operações e ações de enfrentamento ao coronavírus, tais como: “Operação Saúde para Todos”, “Operação Fila Segura”, “Operações Integradas”, ações de orientação e distribuição de máscara para comunidades carentes, entre outras.

Desde já agradecemos a costumeira colaboração e atenção de nossa comunidade, colocando-nos à disposição para qualquer dúvida ou dificuldade.”


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