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Reforma trabalhista completa um ano de vigência

Em vigor desde novembro do ano passado, modificações nas normativas diminuíram o número de ações em Pelotas

08 de Novembro de 2018 - 08h30 Corrigir A + A -
 (Foto: Divulgação - DP)

(Foto: Divulgação - DP)

No dia 11 de julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovava a Reforma Trabalhista, que alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Passados 12 meses de sua efetivação, é possível observar uma queda expressiva no número de ações trabalhistas. Em Pelotas, esta redução chega a 28% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2017, 909 ações foram julgadas, enquanto no mesmo período deste ano foram 657 casos analisados.

De acordo com o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, Daniel de Souza Voltan, este menor número de ações é decorrência principalmente da modificação normativa quanto às atribuições ao trabalhador em caso de derrota na ação. Com as novas regras, agora, aquele que tiver sua reclamação indeferida deve pagar honorários ao advogado da outra parte de forma proporcional ao valor requisitado. “Isso afasta alguns pedidos aventureiros, que antes aconteciam, pois quem solicitava não tinha nada a perder. Agora há um cuidado maior na entrada de ações trabalhistas”, analisa o juiz.

O menor número de processos também reflete na produtividade do Tribunal Superior do trabalho (TST). Com a nova reforma em vigência, tornou-se possível um maior suporte à demanda de ações, e confere mais tempo para análise profunda dos casos, tornando o processo mais ágil e efetivo. Entretanto, Daniel Voltan afirma que, em Pelotas, a Reforma contribuiu para um melhor exercício da atividade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mas não afeta diretamente a produtividade e o alcance das metas estipuladas.


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