Estrutura

Prédio histórico deverá ser recuperado

Ministério Público obtém liminar para a obra e prefeitura tem 60 dias para apresentar laudo

09 de Julho de 2020 - 11h03 Corrigir A + A -
4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública determinou ao município que execute medidas emergenciais no antigo prédio das Finanças (Foto: QZ7 Filmes - Especial - DP)

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública determinou ao município que execute medidas emergenciais no antigo prédio das Finanças (Foto: QZ7 Filmes - Especial - DP)

A 1° Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas propôs uma ação civil pública pedindo melhorias no prédio histórico localizado na praça Coronel Pedro Osório, que já foi sede do Banco do Brasil e da Secretaria de Finanças. Esta semana, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública deferiu a solicitação de liminar. Agora, o município tem 60 dias para apresentar um laudo técnico que comprove que as patologias e o risco de desabamento na propriedade foram sanados.

Autor da ação, o promotor André Borba explica que o Ministério Público já tinha conhecimento da situação precária do local. Além disso, há registros de denúncias de cidadãos. Outro ponto ressaltado por Borba é que quando sair a sentença - não existe um prazo para que isso ocorra - se pede que apresente e execute o projeto de restauração. Agora, o momento é de espera do laudo técnico. “No documento precisa constar que os riscos de desabamento foram afastados”, frisou.

O que diz o município?

De acordo com o secretário de Cultura do município, Giorgio Ronna, em maio houve uma assembleia com o conselho do fundo municipal do patrimônio e foi aprovado utilizar os recursos para iniciar a primeira parte da intervenção. Na oportunidade, foi feita uma dedetização e uma desratização, com isso, o laudo do local foi atualizado. Logo após, mais uma etapa foi levada ao conselho, desta vez para iniciar os orçamentos da intervenção estrutural. Até o momento uma empresa se interessou e está elaborando o orçamento. Ainda esta semana, segundo o secretário, mais uma irá até o local para orçar os reparos.

Porém, dependendo do valor, talvez seja necessário uma licitação. “O fundo não teria todo o dinheiro”, destacou.

Ronna assegura que o objetivo é finalizar a etapa dentro do prazo exigido pelo Ministério Público. As primeiras intervenções a serem feitas serão a estabilização da estrutura, principalmente da que suporta a cúpula e o tamponamento dos vãos. “É um grande desejo ver o prédio restaurado e sendo usado”, garantiu. Outro ponto destacado é que a Secult tentará inscrever o prédio no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, para, assim, ocorrer a restauração integral do lugar.

O histórico do prédio

O prédio de número 67 da Praça Coronel Pedro Osório tem mais de 90 anos de história e foi doado à Câmara de Vereadores em 1981. Por lá, já funcionaram o Banco do Brasil e a Secretaria de Finanças. Em 2016 ele foi retomado pela prefeitura e, desde então, diversas ideias para o novo uso são faladas.

Em 2019 a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) propôs o uso compartilhado entre município e Ministério da Cidadania. Seriam instalados um escritório regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a sede da Fundação Cultural Palmares, destinada à preservação da cultura afro-brasileira. Entretanto, Ronna disse que apesar de o projeto ter sido trabalhado com muito carinho, não está sendo mais dialogado, já que os presidentes da instituição, com quem vinha ocorrendo as tratativas, foram exonerados do cargo.


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