Salário

Piso dos enfermeiros gera preocupação

Aprovado pelo Senado, PL gerou apreensão aos municípios em relação ao seu custeio

25 de Novembro de 2021 - 21h12 Corrigir A + A -

Por: Vitória Leitzke
vitoria@diariopopular.com.br

Técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras também estão incluídos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras também estão incluídos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

O Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, com valor estipulado de R$ 4.750,00. O texto também prevê 70% do piso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Entretanto, o PL 2.564/2020, que segue para análise da Câmara dos Deputados, gerou indignação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quanto à eximição a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde.

O projeto altera a lei de 1986 a qual regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil e valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para servidores municipais, estaduais e da União. A legislação atual não prevê piso para a categoria.

Se aprovado, os pisos salariais de técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375,00) e parteiras (R$ 2.375,00) serão definidos e deverão ser atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), igualmente aos dos enfermeiros. Além disso, o texto prevê a entrada dos pisos em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao valor proposto pelo PL.

Municípios preocupados com os cofres públicos

A CNM manifestou indignação com a aprovação do projeto, pelo Senado, devido à falta de indicação da fonte de custeio. Em nota, a Confederação reforçou a necessidade de valorização desses profissionais da Saúde, entretanto, destaca que a retirada da emenda 2, a qual garantia o pagamento integralmente custeado pelo governo federal em relação aos municípios, através de repasses mensais para os Fundos Municipais de Saúde, eximiu a União no custeio, o que pode levar prefeituras ao “colapso imediato”.

“A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões municipais de R$ 20 bilhões ao ano. Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população. O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde”, afirma a CNM.

A nota também acrescenta que, caso o Projeto de Lei também seja aprovado na Câmara, o impacto financeiro causaria diminuição dos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos e outras necessidades no atendimento à população. Para tentar reverter a situação, viabilizando a estipulação dos pisos sem comprometer as finanças municipais, a Confederação apresentou uma sugestão de emenda para que o valor seja repassado integralmente pela União, por meio de repasse, como já ocorre com o custeio de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Em Pelotas, a cidade de maior referência regional na Saúde, de acordo com o levantamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), existem 296 enfermeiros e 329 técnicos de enfermagem ou auxiliares, em regime estatuário, celetista ou temporário. A pasta ainda informa que a remuneração média dos enfermeiros fica em R$ 3.744,60, e dos técnicos ou auxiliares de enfermagem em R$ 1.855,90, sendo o vencimento básico de cada categoria R$2.307,14 e R$ 1.100,00 respectivamente.

“Estamos acompanhando isso, liderados pela CNM, que tem tentado construir esse processo, já que é o governo federal que vai estabelecer o cumprimento de um regramento, que ele aponte da onde sairá os recursos, até porque nós reconhecemos a importância desses profissionais, principalmente agora nesse momento de enfrentamento da pandemia, mas também, por outro lado, nós temos que ver a questão das finanças públicas”, defendeu o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro (MDB).

Uma vitória para a categoria

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) descreveu a aprovação como um “momento histórico” após mais de 30 anos do que considera uma luta da categoria. A presidente do Cofen, Betânia Santos, comentou que a conquista teve como apoio o “heroísmo dos profissionais na linha de frente à Covid-19”. “A Enfermagem hoje é a imagem da luta em defesa da vida e de um futuro melhor, para todas e todos. Agora, o processo continua na Câmara”, reforçou. A enfermeira da UBS Navegantes, Isabel Sodré, diz que a vitória do piso salarial traz uma sensação de trabalho cumprido e de reconhecimento. “A maioria da equipe da nossa unidade permaneceu trabalhando diante do inesperado, da incerteza e do medo inicial da pandemia”, assegura. “Com certeza uma conquista muito importante para nossa categoria. Na verdade, esperamos há muito tempo por esta notícia, toda nossa categoria hoje está feliz por termos conquistado nosso piso”, comemora Isabel.


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