Protesto

Oficiais de Justiça na luta por melhores condições de trabalho

Em um ato público realizado nesta quarta, servidores fizeram exigências ao Tribunal de Justiça

05 de Dezembro de 2018 - 19h20 Corrigir A + A -

Uma manifestação marcou o início da tarde desta quarta-feira (5) na entrada do Foro da Comarca de Pelotas. Oficiais de Justiça do Estado estão reivindicando melhores condições de trabalho. A principal questão é salarial, referente a uma reposição que não é feita há quatro anos. Um projeto de lei criado em outubro de 2017, que tem como objetivo recuperar apenas parte da inflação de 2015, vai ser votado nos próximos dias. Enquanto isso, os servidores realizam atos como o de ontem para chamar a atenção para a causa. Panfletos foram entregues para quem entrava no prédio, e à população que por lá passava, com o intuito de conscientizar, e pedir a colaboração e compreensão de todos.

Uma das exigências feitas é a correção do auxílio-condução. Para cumprir determinações judiciais, os oficiais utilizam seus próprios veículos. Segundo eles, o valor está desatualizado e custeia apenas 30% das despesas, ou seja, eles recebem um valor para cumprir apenas um terço das demandas e o restante precisam tirar do próprio bolso. Se esse cenário não mudar, a saída encontrada pelos trabalhadores é cumprir apenas as atividades que correspondem a essa porcentagem de ressarcimento. Dessa forma, as prioridades serão os processos de família, menores, réus presos, Lei Maria da Penha e demais medidas urgentes. Para que o serviço oferecido seja cada vez melhor, mais servidores são requisitados. A contratação deles deve se dar mediante a abertura de novos concursos por parte do Tribunal de Justiça.

A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) conduziu o ato. Hélio da Rocha Martins explicou que há 170 vagas disponíveis para o cargo de Oficial de Justiça no Estado. Entretanto, o Tribunal de Justiça vai chamar apenas 41 pessoas para ocupar esses lugares. Assim, os funcionários ficam sobrecarregados e o serviço prestado, por sua vez, perde a qualidade. Somado a isso, há o projeto de lei 93/2017 que visa extinguir a função de Oficiais Escreventes, responsáveis por movimentar os processos nos cartórios. Eles representam mais de 61% do Judiciário estadual. O objetivo do PL é substituí-los por técnicos judiciários, que terão uma remuneração mais baixa. O trabalho será, assim, prejudicado. "A coisa vai complicar", analisou Hélio.

Eugênio Silva é servidor do Judiciário e membro do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus RS). Segundo ele, a reposição de perdas inflacionárias, que vem sendo protelada por anos, é pouco entendida pela população. Isso deve-se ao fato de o Senado ter aprovado projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. A matéria, aprovada em novembro, prevê um reajuste de 16% no salário. "Isso não nos atinge", justificou. Agora, a expectativa é que o PL 2018/2017 seja votado na Assembleia Legislativa no dia 11 deste mês, podendo se estender até o dia 18. O esperado, é claro, é que a recomposição salarial seja concedida. "É um absurdo, querem reduzir (o pagamento) enquanto o trabalho aumenta", finalizou o servidor.


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