Saúde pública

Novo laboratório assume análise dos exames de pré-câncer em Pelotas

Prefeitura já firmou contrato com o Cepeg, de Porto Alegre; SEG S/S, também da capital, estava terceirizando uma das etapas

23 de Janeiro de 2020 - 21h03 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Integrantes da Frente Mobilização Pela Vida das Mulheres Pelotenses têm realizado atos periódicos para cobrar justiça

(Foto: Carlos Queiroz)

Integrantes da Frente Mobilização Pela Vida das Mulheres Pelotenses têm realizado atos periódicos para cobrar justiça (Foto: Carlos Queiroz)

Secretária de Saúde, Roberta Paganini, destacou a organização do novo laboratório, Cepeg de Porto Alegre, que já recebeu visita da prefeitura

(Foto: Jô Folha)

Secretária de Saúde, Roberta Paganini, destacou a organização do novo laboratório, Cepeg de Porto Alegre, que já recebeu visita da prefeitura (Foto: Jô Folha)

O Serviço Especializado de Ginecologia (SEG) S/S de Porto Alegre não é mais o encarregado da análise dos exames de pré-câncer de colo de útero realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Pelotas. A prefeitura não renovou o contrato, como chegou a informar ao Diário Popular que faria, em matéria publicada em 30 de novembro. O laboratório descumpriu o edital e terceirizava a etapa de coloração das lâminas. Agora, o responsável será o Cepeg, também da capital gaúcha e atual prestador do serviço para prefeitura de Porto Alegre.

O contrato, válido por 12 meses e prorrogável por até cinco anos, seguirá os mesmos moldes do que estava em vigor. O valor de R$ 9.391,00 por mês contempla um total de até 1,3 mil análises mensais. Um dos desafios a ser cumprido fica por conta do prazo para entrega dos resultados: de sete a dez dias; item desrespeitado pelo SEG S/S durante todo o período de um ano.

"Com base em portaria do Inca, que traz toda a regulamentação de como os laboratórios têm que funcionar, quais protocolos, acompanhamentos e relatórios que têm que ter, fizemos uma visita de avaliação e algumas coisas não estavam de acordo", afirma a secretária de Saúde, Roberta Paganini. Foi, então, neste processo de solicitar esclarecimentos e readequações que o governo identificou a terceirização de parte do trabalho; proibida no edital. A decisão, portanto, foi de que o contrato não deveria ser renovado - explica, ao garantir que a Secretaria estaria atuando de forma rigorosa, após a denúncia de suspeita de fraude nos exames - em julho de 2018 -, tratada por Roberta como "experiência traumática".

Expectativa por controle e fiscalização formal
A Frente Mobilização Pela Vida das Mulheres Pelotenses (MOB) não cansa de engrossar o coro pelo cumprimento de exigências do artigo 12 da portaria 3.388 do Ministério da Saúde, que estabelece regras para controle dos laboratórios tipo I, que dependem de Monitoramento Externo de Qualidade (MEQ). "É crucial. A importância do laboratório tipo II atuando é fundamental para fiscalizar o laboratório de nível I. Achávamos que isso já estava plenamente entendido por todas as pessoas, inclusive pela prefeitura", ressalta uma das integrantes da Frente, Niara de Oliveira. E sustenta que, inclusive, mortes poderiam ter sido evitadas se o rigor da portaria federal tivesse sido acatado à risca.

Na prática, não é o que acontece. O controle formal não ocorreu para acompanhar o trabalho do Serviço Especializado de Ginecologia (SEG) Ltda, de Pelotas - que realizou a análise dos exames citopatológicos por 18 anos, até estourar a denúncia - nem para monitorar o SEG S/S, de Porto Alegre. Em junho do ano passado, o então secretário de Saúde, Leandro Thurow, assegurou que o governo do Estado contrataria laboratório tipo II para todo o Rio Grande do Sul.

Ao retomar o tema, nesta quinta-feira (23), a secretária Roberta Paganini afirmou que o Estado estaria concluindo o processo de seleção. A expectativa, portanto, é de que a atuação do Cepeg possa ser, finalmente, monitorada como fixa a legislação.

Relembre 
Em documento entregue à prefeitura, em janeiro de 2016, médicos e enfermeiros da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus apontavam que há dois anos os laudos dos exames de pré-câncer não indicavam alterações nem havia ressalvas de material mal coletado. Questiona-se, principalmente, a competência do laboratório contratado para análise das lâminas - alertava o material que acabou chegando à imprensa em julho de 2018.

Não raro, havia descompasso entre os resultados e os exames ginecológicos nas pacientes; assegurava a equipe. A suspeita portanto, é de que pelo menos três mulheres teriam morrido, vítimas de exames falsos-negativos. O caso transformou-se em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), foi parar no Instituto Geral de Perícias (IGP) e no Ministério Público (MP) e também virou sindicância interna. Até hoje, muitas respostas permanecem em aberto.


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