Salário

Novo impasse no piso do Magistério

Professores e prefeituras aguardam definição do governo federal quanto ao reajuste do salário base

26 de Janeiro de 2022 - 20h11 Corrigir A + A -

Por: Vitória Leitzke

Professora Altamira Dias estará à frente da manifestação, a partir das 9h, na prefeitura (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Professora Altamira Dias estará à frente da manifestação, a partir das 9h, na prefeitura (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Professores e governos municipais enfrentam um novo dilema em relação ao piso salarial do Magistério devido a uma indefinição jurídica do Executivo federal. A partir do início deste ano, a categoria deveria receber um reajuste de 33,23%, referente ao acumulado de 2021 e 2022, o qual está sendo barrado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma manifestação, na frente da prefeitura, está prevista para esta quinta-feira (27), às 9h.

A atual legislação prevê o reajuste dos ganhos mínimos dos educadores à variação por aluno anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vigente desde 2008 através da Lei 11.738/2008. Entretanto, agora o Ministério da Educação (MEC) alega que o critério de reajuste “faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC 108/2020, que cria o novo Fundeb”.

Para que haja a regulamentação da matéria, é necessária uma lei específica para definir juridicamente o reajuste. Porém, até o momento, o MEC se manifestou apenas através de Nota de Esclarecimento no último dia 14. Enquanto prefeituras - e também governos estaduais - aguardam uma atualização sobre a situação, representações sindicais da categoria defendem que, até que haja uma nova lei, o texto de 2008 segue valendo e deve ser respeitado.

“A Lei do Piso não foi revogada ou extinta. Segue valendo. Só está se discutindo o percentual de aumento. O critério de reajuste é que é o objeto de discussão”, explica a diretora do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Gisele Caldas, referindo-se ao cancelamento do reajuste, que seria implementado na folha deste mês pela prefeitura.

Atualmente, 2,5 mil professores municipais recebem o piso nacional, via ordem judicial, segundo a Secretaria de Administração de Recursos Humanos (Sarh). “O Simp ganhou mais de mil ações ordenando o pagamento do piso nacional e somente esses que ganharam é que recebem também o reajuste anual, pois quem ainda não ingressou continuará nem recebendo o piso e nem o reajuste, ou seja, é só entrando judicialmente”, comenta Gisele.

A secretária da Sarh, Tavane Krause, destaca que o não pagamento foi devido à manifestação do MEC do dia 14 e que aguarda o governo federal sobre novas definições. A data base do município para o reajuste do funcionalismo é em maio, quando deve ser avaliada a situação e apresentada uma proposta aos servidores. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste previsto provocaria um impacto de R$ 30 bilhões nas finanças municipais.

“Na questão do reajuste, nós sempre seguimos o que o MEC determina, sendo que essas atualizações geram um aumento real muito acima da inflação. Os professores devem ser valorizados e contar com remunerações justas, mas temos de compatibilizar as condições da administração pública e da própria legislação. Hoje há um vazio na norma e estamos aguardando solução do governo federal para avaliar as medidas a serem adotadas”, opina Tavane.

Insatisfeita com a situação, a professora Altamira Dias encabeçou uma manifestação, que será realizada a partir das 9h de quinta, em frente à prefeitura.

“Nós passamos uma semana discutindo nas redes sociais, só que aí chegou a hora que eu falei para algumas colegas ‘acho que a gente tem que ir para a rua, porque não dá só para ficar nas redes sociais esbravejando, a gente tem que ser visto’. A comunidade tem que saber o que está acontecendo, somos nós que cuidamos os filhos deles e mais uma vez a classe do Magistério é atacada desse jeito”, destaca Altamira, que complementa: “a gente nunca recebe nada sem estar brigando. Infelizmente estamos em uma pandemia. Eu não gostaria de ir para a rua, mas vou ter que ir.”

Assim como Pelotas, a prefeitura de Canguçu também aguarda uma definição. O Executivo já havia regulamentado o pagamento do piso salarial aos professores com o reajuste de 33,23%. Entretanto, após a manifestação do MEC, voltou atrás quanto ao reajuste. Para isso, um decreto municipal foi publicado esta semana para viabilizar apenas o pagamento do piso. “Está sendo aguardado pelos demais entes públicos que a União faça as regulamentações necessárias para garantir a possibilidade de reajuste nos valores do piso nacional, o que não ocorreu até este momento”, ainda diz a nota.

Assim como o Simp, o Sindicato dos Municipários de Canguçu, o Simca, defende a validade da lei de 2008 e defende o pagamento do reajuste de 33,23% até que haja uma nova lei. “Reconhecemos o pagamento do piso nacional a partir de janeiro de 2022, mas gostaríamos que já fosse com o reajuste conforme foi aprovado pela Câmara”, diz o diretor Nilso Pinz.

A reportagem tentou contato com o MEC sobre a previsão de discussão da situação mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.


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