Barulho

Novo capítulo para a Gonçalves Chaves

Bares em frente à UCPel têm até segunda-feira para se adequar às determinações do MP

29 de Março de 2019 - 10h00 Corrigir A + A -
Transtorno. Movimento em frente à universidade é motivo de reclamações. (Foto: Divulgação - DP)

Transtorno. Movimento em frente à universidade é motivo de reclamações. (Foto: Divulgação - DP)

Uma nova página foi completada, na quinta-feira (28), no problema da aglomeração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas em frente à Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Durante a manhã ocorreu um encontro entre o Ministério Público (MP), intermediado pelo promotor André Barbosa de Borba, e os donos dos estabelecimentos fixados na rua Gonçalves Chaves. Em meio às dúvidas e opiniões sobre a questão, a decisão do MP foi o principal incentivo para a convocação. Com base no Código de Postura Municipal, o órgão determinou que bares e lancherias da localidade devem impedir que os clientes levem as bebidas para a via pública. Assim sendo, os oito comércios têm até segunda-feira, dia 1º, para realizar as adequações internas e de organização dos ambientes. Findado o prazo, a Guarda Municipal poderá notificar cada um por meio de boletins de ocorrência.

Para os vendedores, a medida tem o potencial de causar prejuízos aos estabelecimentos, além da incerteza quanto às formas possíveis de proibir a saída dos clientes. “É uma tentativa de resolver o problema, mas vai nos trazer um ônus muito grande”, afirmou um dos proprietários que possui uma lancheria há 38 anos no local. De acordo com o promotor, os agentes da GM ficarão posicionados, a fim de notificar os estabelecimentos em que os clientes saírem com as bebidas alcóolicas. Um dos comércios possui uma capacidade muito limitada de pessoas, conforme alega o gerente, que trabalha na rua desde agosto do último ano. Assim sendo, a venda do “carro chefe” da casa (as bebidas alcoólicas) poderá ser atingida com o baixo número de frequentadores. Um outro comerciante ocupa um bar que existe há 30 anos na Gonçalves Chaves. Ele reclama que a situação também faz parte da esfera do poder municipal. “É um problema do poder público”, pontua.

Apesar dos proprietários terem iniciado as mudanças internas para que as exigências do MP sejam cumpridas dentro dos dois dias úteis, é consenso entre eles que a saída encontrada é paliativa e não irá impedir a ida de pessoas à rua com bebidas alcóolicas - sejam estas “levadas de casa ou compradas no supermercado mais próximo”, conforme explicou um dos comerciantes. Uma das formas encontradas para avisar os clientes é a colocação de cartazes dentro dos estabelecimentos - uma reunião entre os gerentes e funcionários será marcada para que, em conjunto, encontrem a melhor solução cabível.

No início do mês, ocorreu uma reunião entre as secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e de Segurança Pública (SSP), a fim de discutir a questão junto à Guarda Municipal. Um dos encaminhamentos foi a averiguação dos alvarás dos estabelecimentos, que constatou que dos oito existentes, três estavam em atraso na validade da documentação. Eles têm o prazo de 15 dias para a atualização dos papéis. Representantes das duas pastas compareceram ao encontro marcado para ontem. Para o secretário Jacques Reydams, titular da SGCMU, as determinações repassadas aos bares são um primeiro passo na busca da superação dos incômodos referentes ao barulho e à aglomeração de pessoas na via, fator que atrapalha tanto o trânsito de veículos como o de pedestres.

Quanto à necessidade de uma zona de convivência específica para a colocação dos bares, sem que atrapalhem a mobilidade, Reydams afirma que “é necessário ter uma área com esse tipo de comércio que não cause transtorno aos moradores. (...) A prefeitura não tem como direcionar as pessoas para um local determinado”. Todavia, o secretário salienta a importância de, primeiramente, eliminar os problemas em frente à UCPel.

Posicionamento do Ministério Público
Em 2016 foi instaurado um inquérito em relação à obstrução da via pública e ao consumo de bebidas alcóolicas e drogas ilícitas na rua Gonçalves Chaves. Desde então, o MP busca soluções para o problema. Com as decisões informadas ontem aos proprietários dos bares, o promotor André Baborsa de Borba aguarda o tempo hábil para o surgimento dos resultados. A partir da segunda-feira, data final do prazo pedido pelos donos, a GM passará a fiscalizar a região, com o intuito de notificar os comércios que descumpram a normativa do não consumo externo dos produtos alcoólicos. O Código de Postura determina o pagamento de multa de cinco Unidades de Referência Municipal (URM) - valor estimado em R$ 558,00 - aos que impeçam ou embaracem, por qualquer meio, o trânsito de pedestres ou veículos nas vias públicas. Além desse tópico, também está previsto o pagamento de três URM, cerca de R$ 335,00, pela perturbação do sossego público, com ruídos ou sons excessivos e desnecessários.

Para o promotor, a localização dos bares não é adequada. “Enquanto os estabelecimentos estiverem ali, vai seguir esse problema (...) Nós vamos continuar trabalhando para enfrentar isso”, relata. Os comércios que descumprirem as exigências serão notificados por meio de boletins de ocorrência. Em caso do agravo ou seguimento da aglomeração de pessoas, estas ocorrências serão encaminhadas para a SGCMU, com a finalidade de, junto ao MP, buscar medidas alternativas e mais severas para a questão. Um dos exemplos citados pelo promotor é a recomendação de retirada do comércio, por meio da suspensão do alvará.

“Encaminhamento de uma decisão definitiva”
Para o chefe do gabinete da reitoria da UCPel, Demócrito Pinto, o resultado da reunião foi o “encaminhamento de uma decisão definitiva”. Fora os moradores da localidade, a instituição é a principal afetada pelo problema. O barulho de carros de som e a grande movimentação de pessoas atrapalham as aulas e a saída e chegada dos estudantes e servidores da universidade. Para o chefe, a fiscalização dos estabelecimentos será peça essencial para a manutenção e cumprimento das normativas.


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