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No Dia do Trabalho, a luta é por emprego

Dados divulgados pelo IBGE revelam: 14,4 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil; em um ano, 2,1 milhões de cidadãos perderam suas vagas

01 de Maio de 2021 - 09h21 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Só entre dezembro, janeiro e fevereiro, mais 400 mil pessoas perderam as vagas no Brasil  (Foto: Jô Folha - DP)

Só entre dezembro, janeiro e fevereiro, mais 400 mil pessoas perderam as vagas no Brasil (Foto: Jô Folha - DP)

A diarista Tânia Mara tem enfrentado a escassez de chamados para faxinas (Foto: Jô Folha - DP)

A diarista Tânia Mara tem enfrentado a escassez de chamados para faxinas (Foto: Jô Folha - DP)

Para complementar a renda, Tânia vende artigos de cama, mesa e banho, mas os negócios também encolheram (Foto: Jô Folha - DP)

Para complementar a renda, Tânia vende artigos de cama, mesa e banho, mas os negócios também encolheram (Foto: Jô Folha - DP)

Fisioterapeuta Éverton Moraes vê a pandemia como oportunidade para identificar o quanto é possível evoluir (Foto: Jô Folha - DP)

Fisioterapeuta Éverton Moraes vê a pandemia como oportunidade para identificar o quanto é possível evoluir (Foto: Jô Folha - DP)

Éverton ainda mescla atividades presenciais com sessões remotas (Foto: Jô Folha - DP)

Éverton ainda mescla atividades presenciais com sessões remotas (Foto: Jô Folha - DP)

Professor de Direito da UFPel e UCPel, Jairo Halpern, fala sobre legislação do teletrabalho (Foto: Jô Folha - DP)

Professor de Direito da UFPel e UCPel, Jairo Halpern, fala sobre legislação do teletrabalho (Foto: Jô Folha - DP)

O número de desempregados chegou a 14,4 milhões, no Brasil, no trimestre que se encerrou em fevereiro. É o pior desempenho desde 2012, quando iniciada a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Só entre dezembro, janeiro e fevereiro, mais 400 mil pessoas ficaram sem emprego no país. Neste 1º de Maio, em que se celebra o Dia do Trabalho, o momento é efetivamente de luta. Uma batalha para garantir renda, que joga homens e mulheres a uma situação de vulnerabilidade.

É o que também fica demonstrado pelos dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informalidade está em alta. O total de cidadãos que atua por conta própria - que chega a 23,7 milhões de pessoas - apresentou crescimento de 3,1%, se comparado ao trimestre anterior; de setembro a novembro de 2020. É o equivalente a outras 716 mil pessoas se virando com a atividade que surge para assegurar o dinheiro no bolso. É um cenário de alto risco para precarização das condições de trabalho.

Os efeitos sobre os trabalhadores domésticos

O sentimento é de angústia. De sufoco. A categoria é uma das mais atingidas pela pandemia. Só ao longo de 2020, cerca de 25% das vagas foram fechadas em todo o Brasil. E o se número de trabalhadores com carteira assinada já era baixo em 2019, no ano passado, caiu ainda mais. Ao todo, 3,4 milhões de pessoas - correspondente a 75% - não tinham os direitos assegurados na carteira.

"A nossa categoria é uma das mais prejudicadas por essa maldita pandemia", resume a diretora de Formação, Cultura e Lazer do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pelotas, Ernestina Pereira. E com a experiência de quem ocupa cadeira na Confederação Nacional, ela fala sobre os vários riscos a que ficaram expostas, já não bastasse as que foram dispensadas.

Circulação em ônibus com excesso de lotação, falta de acesso a materiais de prevenção ao coronavírus e, não raro, o impedimento que se mantenham com máscara nas casas onde prestam serviço. "Algumas acabaram sendo contagiadas", lamenta. "Em reduto de pobreza e acúmulo de sacrifício e de sofrimento tá nas costas das trabalhadoras domésticas, que seguram o trabalho invisível no Brasil".

Renda reduzida a menos da metade

Até hoje, a diarista Tânia Mara Caldeira Loeck, 52, enfrenta a escassez de chamados para as limpezas. "As próprias pessoas preferem fazer o serviço, para evitar que alguém entre nas suas casas". As outras duas atividades, que costumavam complementar a renda, também estão impactadas pelo novo coronavírus.

A venda de produtos de cama, mesa e banho encolheu, com o orçamento da clientela apertado. A atuação como cuidadora de idosos também está restrita, em alguns momentos pelo próprio receio. "Tenho problema de pressão e fico com medo de me contaminar", admite. Nos primeiros meses deste ano, quando decidiu aceitar um dos trabalhos, acabou surpreendida com a notícia de que a idosa havia testado positivo. "O meu exame, graças a Deus, deu negativo, mas não quis voltar quando me chamaram depois, para passar a noite".

O marido, mecânico, também viu reduzir a procura pela manutenção de veículos. "Tá todo mundo sem dinheiro". E diante do cenário, com as contas batendo à porta e a necessidade de juntar R$ 600,00 só para pagar o aluguel, Tânia Mara já precisou lançar mão das doações de cesta-básica entregues pelo Sindicato. "Tá difícil pra todo mundo", resume. "Os meus filhos já disseram que podem me ajudar, mas não gosto de ficar pedindo".

Na adversidade, a inovação

O fisioterapeuta Everton Moraes, 39, também correu para se adaptar às consequências espalhadas pela Covid-19. Nunca havia imaginado realizar sessões a distância com os pacientes nem mesmo ministrar as aulas de pilates de forma remota. Diante das restrições da pandemia foi preciso vencer a barreira com as chamadas de vídeo, para poder dar sequência ao trabalho.

"Era preciso manter o processo evolutivo, principalmente, nas situações que envolviam problemas motores", explica. E no caso de uma das pacientes, criança, a mãe recebia as instruções de Everton e realizava os movimentos na filha. E deu certo, até que os encontros voltassem a ser liberados. Hoje, embora tenha conseguido montar uma sala para os atendimentos, o fisioterapeuta ainda oferece sessões virtuais para quem prefere. E, para isso, basta os pacientes colocarem em prática um dos acordos já estabelecidos: esperar a ligação com o espaço e os acessórios para o encontro já organizados.
Com mais de um ano de pandemia, alguns ajustes técnicos já foram realizados e, atualmente, com uma internet mais rápida - que evite interrupções - e o uso de um tablet e não mais de um notebook, as atividades fluem com mais naturalidade. "Acho que essa pandemia acabou se tornando uma nova oportunidade pra gente descobrir do que é capaz, do quanto a gente consegue evoluir", constata.
E ora no presencial, ora no formato remoto, Everton já sabe muitas das queixas que irá ouvir: dores na lombar ou na cervical; fruto da sobrecarga de tantos outros profissionais que transformaram suas casas em ambientes improvisados de trabalho, sem a cadeira ideal, sem a mesa certa. Um ajuste na altura da tela do notebook e o uso de mouse e de teclado externos já ajudam para corrigir a postura. São umas das tantas orientações que o fisioterapeuta tem repassado nestes 14 meses de pandemia. 14 meses de aprendizado coletivo. "Com tudo isso, a gente passou a entender melhor o problema do próximo".

Home office, esgotamento e o que diz a legislação


As atividades desenvolvidas em sistema de teletrabalho, entre elas o home office, estão previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E, embora a carga horária excessiva seja uma das maiores reclamações de quem viu a vida privada ser engolida pela agenda profissional durante a pandemia, o professor dos cursos de Direito das Universidades Federal e Católica de Pelotas, Jairo Halpern, afirma: a legislação não prevê controle da jornada através do teletrabalho. É livre.

Portanto, "o autopoliciamento e o bom senso" devem ser ativados pelas duas pontas: patrão e empregado. Claro que, em momento de crise e de insegurança em ser demitido, não raro, o trabalhador fica preso à realização de tarefas sem-fim.

Fique atento! 

- Aditivo contratual: Se você está trabalhando em casa, motivado pela Covid-19, o correto é criar aditivo contratual com a empresa, que passe a prever este tipo de atividade. Em tese, não tem como transpor para o home office o horário previsto no contrato original, quando você cumpria os compromissos de forma presencial - explica o professor.

- Gastos não podem ficar com o empregado: Está no artigo 75 - D, da CLT: as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. E, apesar de a redação ser genérica e não fincar que os custos devem ficar com o empregador, Jairo Halpern reforça: "Embora o artigo seja amplo e deixe para o contrato resolver, não pode haver uma consequência econômica no salário do trabalhador".

- Ambiente propício: A legislação também prevê que o empregador instrua os funcionários, de maneira expressa e ostensiva, quanto à precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho. Temas, portanto, como boa luz e cadeira adequadas devem entrar em pauta. "É preciso criar um lugar adequado, um ambiente propício", lembra o professor de Direito do Trabalho. Tudo para manter a saúde física e mental dos trabalhadores.

Redução de jornada e de salário também em 2021

Não esqueça: o governo federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que se prolongou por oito meses em 2020 e atingiu cerca de dez milhões de brasileiros. Agora, o prazo para manter a redução de salário e a suspensão dos contratos vale por 120 dias, mas pode ser prorrogado. A Medida Provisória 1.045 também estabelece estabilidade ao trabalhador, por igual período em as regras tiverem vigorado.

Se for dispensado, sem justa causa, além das verbas rescisórias, o funcionário terá direito à indenização.

 


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