Projeto

Município propõe cessão de área rural a empresa por 30 anos

Proposta prevê repasse de área a empreendimento cujo sócio responde a processo por supostas fraudes na produção de ração

30 de Novembro de 2021 - 20h22 Corrigir A + A -
Matéria autoriza a cessão da área ao lado da unidade administrativa municipal do Monte Bonito para que a empresa instale uma estrutura que possa servir como referência na produção de rações e estímulo à criação de aves (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Matéria autoriza a cessão da área ao lado da unidade administrativa municipal do Monte Bonito para que a empresa instale uma estrutura que possa servir como referência na produção de rações e estímulo à criação de aves (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores projeto que prevê a concessão de um terreno público para a instalação de uma fábrica de rações para aves no Monte Bonito. A ideia é que o terreno, com pouco mais de quatro hectares, seja repassado para uso durante pelo menos 30 anos pela FSD Agroindustrial Ltda.

Sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo, a matéria autoriza a cessão da área ao lado da unidade administrativa municipal do Monte Bonito para que a empresa instale uma estrutura que possa servir como referência na produção de rações e estímulo à criação de aves fora de gaiolas no município e na região.

Indicada como a beneficiária da área, a FSD tem entre os seus sócios e proprietários o médico-veterinário Fabrício da Silva Delgado, ex-vice-presidente de qualidade da BRF Alimentos, réu de uma ação penal após ser indiciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades envolvendo a produção de rações durante o período como gestor da gigante do ramo alimentício.

Conforme o MPF, Delgado teria participado de um esquema de fraude e adulteração de rações para a produção avícola e suína enquanto vice-presidente da BRF. O processo está em fase de instrução e ele é indiciado pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, falsificação e associação criminosa.

Interesse público, diz SDR

Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jair Seidel, a proposta de concessão da área à FDS sem que tenha havido concorrência com outra possível interessada no projeto se daria por se tratar de assunto "de interesse público". Por conta disso, sustenta, o projeto não precisa de licitação, desde que aprovado pelos vereadores.

Seidel aponta que o empreendimento produzirá ração 30% mais barata para a criação de galinhas fora da gaiola, considerado por ele como o futuro da produção de ovos mundial. O secretário admite que, atualmente, a prática não é recorrente em Pelotas: a ideia é saltar de um número na volta de 15 para até cem produtores.

"Estávamos procurando empreendedores que pudessem ter interesse (em fornecer ração mais barata)", relata Seidel. "A gente fez várias tentativas e apareceu o Delgado. Nós temos relação com todos os produtores da região", completa.

A área em questão

O terreno a ser cedido para o empreendimento trata-se de uma área de mais de quatro hectares da prefeitura no Monte Bonito. Segundo o projeto em tramitação na Câmara, o local tem três galpões construídos, um moinho de vento hidráulico, uma casa de material e outras construções menores.

O Diário Popular foi ao local indicado, próximo à Unidade Básica de Saúde e da Administração Distrital do Monte Bonito, e encontrou alguns galpões em mau estado de conservação. No entorno, há casas de famílias que moram em terrenos cedidos pela prefeitura. A comunidade relata não ter conhecimento do projeto de construção de uma fábrica de ração nas proximidades.

Segundo a FSD, o objetivo da empresa é ampliar a produção agrícola. Irmão e sócio de Fabrício Delgado, Filipe Delgado diz que o negócio conta com 13 mil galinhas em sistema de integração com antigos cooperados da Cosulati e que a meta é ampliar a criação para 30 mil aves até 2025.

Como contrapartida para usar o terreno público por três décadas, caso aprovada a proposta, a empresa terá que criar 20 empregos diretos, construir a fábrica de ração, repassar ovos a escolas em um raio de até cinco quilômetros e implantar um aviário modelo que disponibilize cursos para os produtores da Zona Sul.

Operação Trapaça

A acusação contra Fabrício da Silva Delgado é decorrente da Operação Trapaça, a terceira fase da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O MPF do Paraná concluiu em 2019, com base nas provas da PF, que um grupo de funcionários da BRF incluía doses proibidas de antibióticos nas rações usadas para alimentação avícola e suína.

Segundo a denúncia, entre 2012 e 2018 houve fraudes na fabricação de rações e Premix, adulteração e superdosagem de antibióticos e falsificações de rótulos, o que induzia produtores que recebiam os insumos a usarem os produtos irregulares.

Delgado foi vice-presidente de qualidade da empresa entre 2017 e 2019, sendo desligado no período em que houve a denúncia pelo MPF. Na peça acusatória, consta que "Fabrício da Silva Delgado estava ciente e determinava tais posturas (de adulteração), ao tempo da deflagração vice-presidente de Qualidade da BRF, mas atuante na definição de estratégias na área de Premix e rações muito antes disso, quando teve outros cargos de comando". Além de Delgado, outras dez pessoas foram indiciadas.

Contraponto

Procurado pela reportagem, Fabrício Delgado disse não querer se manifestar sobre o processo ao qual responde e nem sobre como surgiu o contato com a prefeitura de Pelotas para ter sua empresa incluída no processo sem licitação. O irmão, Filipe, relatou ter procurado a prefeitura para apresentar o projeto. Ele ressalta que a FSD possui certificação de bem estar animal que somente outras duas empresas possuem no RS e que diversas cadeias de restaurantes, supermercados e empresas de produtos alimentícios (produtores de massas, biscoitos, maionese) já se comprometeram que até 2025 vão utilizar ovos de galinhas livres de gaiolas, especialidade da FSD, em seus negócios.

Já o secretário Jair Seidel afirmou não ter conhecimento de que Fabrício Delgado respondia processo por adulteração de rações. Segundo Seidel, a prefeitura considerou interessante o empreendedor receber um terreno no interior do município. "Casou as duas intenções: nós de ter uma fábrica de ração local, interiorizar a agroindústria e aproveitar área que no momento não está sendo utilizada", argumenta o secretário.


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