Proteção

Maltratar animais vai pesar no bolso do pelotense

Projeto que pune quem pratica atos de crueldade deve ser votado na próxima semana

10 de Julho de 2020 - 09h17 Corrigir A + A -
Proposta enviada à Câmara prevê multas por maus tratos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Proposta enviada à Câmara prevê multas por maus tratos (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A prefeitura finaliza um projeto, que será encaminhado à Câmara de Vereadores, para estabelecer punições a quem realizar maus-tratos e/ou abandono de animais. As penas preveem multas que podem chegar a R$ 4,7 mil. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos em investimentos na causa animal.

O projeto foi construído pela vereadora Cristina Oliveira (PDT) e já havia sido aprovado no Legislativo. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que havia um vício de origem na proposta, que acabou vetada no Executivo. Para que o projeto possa virar lei, a parlamentar, ao lado da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), desenvolveu novas prerrogativas dentro do projeto, que será encaminhado novamente, agora pelo Executivo, para apreciação na Câmara.

O projeto de lei abrange maus-tratos e abandono de silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Nas normativas, são classificadas como maus-tratos ações ou omissões voltadas contra os animais, que podem lhes causar ferimentos, dor, medo, estresses desnecessários ou sofrimento decorrente de negligência e prática de ato cruel ou abusivo. Também é entendida como maus-tratos a falta de atendimento de suas necessidades naturais, físicas ou mentais. “Este projeto vem para beneficiar e coibir a condição de maus-tratos. A gente entende que esta situação é grave, principalmente com os cavalos, são inúmeras as denúncias de abandono e maus-tratos. Nosso objetivo é punir quem pratica estes atos, a questão é bem grave em nossa cidade”, explica a idealizadora da proposta.

Entre as atitudes entendidas como abandono, estão a prática de deixar um animal desassistido de forma permanente ou temporária, em quaisquer espaço, sejam públicos ou privados. A lei também abrange abandonos em rotas migratórias, dos quais detém a propriedade, posse ou guarda ou que está sob vigilância ou autoridade. Para cumprir os ritos legais, a vereadora irá retirar o projeto e a prefeitura encaminhará a nova proposta, que deve ser votada na próxima quarta-feira. “É um desejo antigo nosso. Não só meu, mas de todos os defensores da causa animal em Pelotas”, destaca a vereadora”

As punições são gradativas e aumentam conforme a negligência praticada. São passíveis de multa maus-tratos que provoquem lesões, no valor de 15 URMs, equivalente a R$ 1.765,35. Em casos que acarretem a morte, os valores aumentam. A pena está estipulada em 40 URMs, R$ 4.707,60. Ações que não gerem o óbito ou ferimentos no animal, mas que estão classificadas como maus-tratos, estão sujeitas a multa de 5 URMs, R$ 588,45. O abandono de animais, estejam eles doentes ou sadios, é outra atitude passível de penalização, em também em 15 URMs. Em casos de reincidência, as multas são aplicadas em dobro. Se a lesão ou morte do animal for causada por situações de rinha, que deverá ser confirmada mediante laudo, a multa será elevada em um terço. 

Além das multas previstas, os infratores deverão pagar com todos os custos dos tratamentos veterinários de recuperação do animal, sua alimentação e os valores relativos à hospedagem, cujas diárias estão estipuladas em um décimo de URM, correspondente a R$ 11,76. “Estes valores serão convertidos para a própria causa animal na cidade. Já estamos em dificuldade, pois antes fazíamos 500 castrações por mês e, no momento, o convênio foi suspenso por falta de pagamento. São receitas que vão servir como um subsídio para este tipo de ação”, pontua Cristina.

Infrações e respectivas multas

Maus-tratos que provoquem a morte do animal 
40 URMs = R$ 4.707,60

Maus-tratos que causem lesões ao animal 
15 URMs = R$ 1.765,35

Maus-tratos de outra natureza e que não gerem lesões ou a morte do animal 
5 URMs = R$ 588,45 

Abandono de animais, sejam sadios ou doentes 
15 URMs = R$ 1.765,35

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