Ida às urnas

Lista de vencedores do Conselho Tutelar segue em aberto em Pelotas

5ª Vara Cível de Pelotas concedeu liminar que suspende a posse do candidato mais votado

21 de Novembro de 2019 - 21h19 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Reflexos permanecem. Ainda há dúvida sobre os 60 nomes que serão diplomados (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Reflexos permanecem. Ainda há dúvida sobre os 60 nomes que serão diplomados (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Promotora Luciara da Silveira aguarda o resultado das decisões judiciais (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Promotora Luciara da Silveira aguarda o resultado das decisões judiciais (Foto: Carlos Queiroz - DP)

A eleição para o Conselho Tutelar tem mais um desdobramento. A 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas concedeu liminar, na última quarta-feira, e suspendeu a posse do candidato mais votado. Luiz Eduardo Paiva Duarte é acusado de propaganda irregular e transporte de eleitores no dia do pleito, em 6 de outubro. Ao todo, o Ministério Público (MP) ajuizou oito ações que podem alterar a lista de quem assumirá os cargos em 10 de janeiro. A partir desta segunda-feira, os 30 titulares e 30 suplentes passam a fazer a capacitação que os colocará em condições de exercer o mandato até 2023. Como a decisão judicial é em caráter provisório - e cabe recurso -, Luiz Eduardo não ficará impedido de realizar a formação.

As denúncias apontam que, no dia da votação, além de transporte de eleitores, teria ocorrido propaganda em templos da Igreja Universal do Reino de Deus; praticas vedadas pelo regramento da campanha. Ao conceder a antecipação de tutela, a juíza Rita de Cássia Muller, foi taxativa: A prova anexada aos autos - com fotos e documentos - traz verossimilhança às alegações autorais, no sentido de que o requerido, na condição de candidato ao cargo de conselheiro tutelar, valeu-se de subterfúgios no dia das eleições, com objetivo de captar votos através de propaganda eleitoral irregular.

Na mesma decisão, a magistrada também determina a convocação da primeira-suplente, Natalie Pereira Madruga, que na atual gestão ocupa lugar na suplência.

Sem retorno
O Diário Popular tentou contato com Luiz Eduardo Paiva Duarte, mas não obteve retorno. Na segunda-feira, 7 de outubro, quando conhecido o resultado, o DP chegou a conversar com o pelotense de 35 anos. Ao comentar o desempenho de 1.264 votos - quase o dobro do segundo colocado -, Duarte fez duas afirmações principais: a comunidade teria o escolhido porque acredita no Conselho Tutelar e em resposta ao contato direto, de porta em porta, em diferentes bairros. Todo o empenho a ser adotado, teria um objetivo maior: "Pra que Deus seja engrandecido", anunciara, ao comemorar a vitória.


Na primeira liminar obtida pelo MP, reeleita conseguiu derrubar decisão
A promotora da Infância e Juventude, Luciara Robe da Silveira, aguarda ser notificada para decidir os próximos passos em relação à liminar que acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Com a ação, Luciara buscava suspender a posse de Cintia Maria da Silva Rosário, sob a sustentação de propaganda irregular no dia da eleição.

A conselheira tutelar reeleita com 235 votos, em 29º lugar, garantiu ter filmagens que comprovariam não ser ela em cena que aparecem santinhos, na Escola Estadual Areal. "Pegaram meu santinho, jogaram lá, provavelmente de propósito, e eu estou respondendo por uma coisa que jamais eu ia fazer porque sei que isso é crime", assegurou, ao conversar com o Diário Popular, por telefone, na tarde desta quinta-feira (21).

No entendimento da promotora, o fato de o material estar nas ruas no dia da eleição, mesmo que sem o envolvimento direto da candidata, já caracterizaria a irregularidade. Com o recurso obtido até o momento, entretanto, Cintia poderia ser diplomada e tomar posse em janeiro de 2020.


Calendário de capacitações será permanente
A capacitação para os 60 titulares e suplentes começa na segunda-feira, às 13h30min e estende-se, pelo menos, até quarta-feira. A possibilidade de um quarto dia de curso ainda está em análise. As atividades serão ministradas por representantes de órgãos, como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ministério Público (MP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria Regional da Educação, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Brigada Militar (BM), Guarda Municipal (GM), Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Desporto (Smed) e 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Todos integrantes da rede de proteção.

O vice-presidente do Comdica, Cláudio Balreira, esclarece que nenhum outro nome será chamado preventivamente para formação, ainda que existam as oito ações na Justiça. Orientações da Fundação Abrinq serão acatadas e um cronograma de capacitação e qualificação será realizado, no mínimo, de dois em dois meses, para que os conselheiros se mantenham em constante evolução durante todo o mandato. Os cursos permanentes também poderiam servir em caso de necessidade de preparar um novo suplente, convocado na carona de possíveis alterações na lista dos vencedores da eleição, que permanece em aberto.

Relembre
Ao todo, 22.540 pessoas foram às urnas no dia 6 de outubro, em Pelotas. Foram registrados 178 votos nulos e 27 em branco. Pela relação preliminar, 11 conselheiros se reelegeram.

 


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