Aprovação

Lei Orçamentária 2020 é sancionada

PL da prefeitura com a previsão de receitas e despesas para o ano que vem foi aprovado por unanimidade na Câmara

03 de Dezembro de 2019 - 23h14 Corrigir A + A -
Projeto de Lei tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade (Foto: Volmer Perez - Câmara de Vereadores)

Projeto de Lei tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade (Foto: Volmer Perez - Câmara de Vereadores)

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (3), documento que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO), com a previsão de receitas e despesas para o ano que vem. Proposto pela prefeitura de Pelotas, o projeto de lei (PL) tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade em sessão plenária do dia 28 de novembro. 

A previsão do Setor de Orçamentos da Secretaria da Fazenda (SMF) é de que a receita de 2020 seja inferior à despesa do mesmo período, cerca de R$ 1,272 bilhão, o que atesta a situação de déficit do Executivo. A SMF esclarece que a Lei nº 4.320, que versa sobre a Contabilidade Pública, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, dizem que não é uma exigência a igualdade dos valores de despesa e receita.  


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