Inclusão no mercado de trabalho ainda é barreira

Mesmo garantido por lei, número de vagas para pessoas com deficiência é muito baixo

26 de Outubro de 2021 - 09h46 Corrigir A + A -
Pierre relata as dificuldades que um cadeirante enfrenta ao buscar um espaço no mercado de trabalho (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Pierre relata as dificuldades que um cadeirante enfrenta ao buscar um espaço no mercado de trabalho (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Tabus e a necessidade da garantia de acessibilidade são alguns dos desafios que pessoas com deficiência (PcDs) enfrentam ao buscarem ingresso no mercado de trabalho. A garantia de vagas de emprego para PcDs é estabelecida por lei. Entretanto, números apontam que, com uma flexibilização na fiscalização, o número de ofertas cai, tornando necessário autuar empresas para que o direito desta população seja colocado em prática.

O direito de cotas para pessoas com deficiência é garantido pelo art. 93 da Lei nº 8.213/91. Segundo o texto, empresas com cem ou mais empregados devem preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva de vagas previstas varia de acordo com o número de colaboradores. Empresas que possuam entre cem e 200 funcionários devem reservar 2% de suas vagas, enquanto locais com mil empregados devem garantir 5% dos postos de trabalho.

Apesar disso, a obrigação muitas vezes não é cumprida. Conforme o coordenador da agência FGTAS/Sine em Pelotas, Glauber Bürkle, algumas empresas estão fora dos números previstos e só colocam as vagas à disposição após serem notificadas. "As empresas sabem que precisam fazer as contratações, só que colocam muitos empecilhos. Tentam justificar colocando as vagas à disposição pelo Sine, mas com mil e um tipos de pré-requisitos", diz, referindo-se a exigências que praticamente inviabilizam as admissões.

Bürkle explica que, de acordo com a legislação, é permitido à prestadora de serviços exigir condições prévias como nível de escolaridade, comprovação de experiência ou habilitação, dependendo da função oferecida. Já outros itens são tidas como discriminatórios, como cor de pele, idade, local de moradia, entre outros. "Não é o PcD que tem que se adaptar ao mercado de trabalho, são as empresas que têm que se adaptar aos PcDs", conclui.

Números baixos e que contrariam a lei

De acordo com o chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho na região sul, João Monson, levando em consideração apenas as 50 empresas com mais de cem funcionários cuja matriz é localizada em Pelotas, 450 vagas deveriam estar à disposição de PcDs. Do total, atualmente 270 estão preenchidas, o que indica que restariam 180 vagas abertas. Número que se torna muito maior uma vez que não são levadas em conta as grandes empresas da cidade, pois estas não possuem CNPJ local. Dentre os ramos que deveriam concentrar o maior quantitativo de vagas estão o hospitalar e da construção civil.

A fiscalização centralizada, ou seja, em cada município, é realizada anualmente. Segundo Monson, após a notificação a empresa tem até três meses para fazer a contratação, caso não atenda é feita a autuação. Se mesmo nestas condições não houver o cumprimento, há uma nova notificação e autuação, e neste caso é aberto um processo e enviado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entretanto, o representante do Sine afirma que os resultados dos meses sem fiscalização mais rigorosa são percebidos na agência de Pelotas com o baixo número de vagas oferecidas. "Em meses anteriores a gente chegou a ter duas, três vagas. Já neste mês chegaram a dez vagas exclusivas para PcDs", conta Bürkle.

Em busca de emprego

À procura por emprego há quatro meses, Pierre Carvalho, 37, necessita da cadeira de rodas para se locomover há três anos. Ele conta que nos anos anteriores a 2018, quando uma doença comprometeu a medula e impossibilitou o movimento das pernas, havia trabalhado em diversos setores, como vendedor e garçom. Depois, passou a ter dificuldades no mercado de trabalho. "Não é fácil. Primeiramente tu precisa saber trabalhar no que é proposto, uma obrigação de quem busca a vaga, mas o mais complicado é que tu precisa te encaixar no setor que tem a possibilidade para pessoa com a deficiência que tu tem", explica.

A conversa com a reportagem veio após uma entrevista de emprego. Mesmo confiante, Carvalho não escondia o temor de ser rejeitado mais uma vez por conta da falta de uma estrutura básica para quem depende de cadeira de rodas. "Entre uma pessoa com Síndrome de Down, autismo e um cadeirante, você vai precisar de acessibilidade que outras doenças não necessitam, tornando tudo mais difícil." Dentre os exemplos da falta de preparo, ele aponta que a locomoção, citando empresas que disponibilizam ônibus para os funcionários, mas com veículos sem elevador. "Acha que eles vão contratar um cadeirante sendo que terão que colocar um elevador, adaptar um ônibus só para mim? Vale mais pessoas que não precisam de coisas adaptadas", finaliza.

Também em busca de renda fixa, Maiquel Fetter, 37, está desempregado desde dezembro de 2020. Embora com graduação em Licenciatura Letras-Libras no currículo e em andamento com o curso de Administração, além de experiência como professor, vendas e auxiliar administrativo, tem trabalhado como motorista de aplicativo. É a alternativa encontrada para levar sustento à família. Surdo, o principal desafio é a adaptação das empresas para receberem estes profissionais. "Surdos tem essa barreira de comunicação, mas com a tecnologia e cursos de Libras é possível aprender bastante e conhecer a comunidade surda e sua cultura. No geral, a maior dificuldade para um surdo é a comunicação, sempre foi, e muitos locais só contratam quando precisam preencher cotas", lamenta.

Após a busca por vagas em grandes empresas e mantendo a esperança, o motorista relembra algo que deveria ser regra: o olhar de acessibilidade à pessoas com deficiência. "Se fosse o contrário, um mundo de surdos e minoria de ouvintes, como seria?"

Auxílio na hora da busca

Visando auxiliar a população em busca de emprego, uma parceria entre o Sine e a prefeitura de Pelotas está possibilitando os encaminhamentos para laudos médicos que comprovem o tipo de deficiência, exigido pelas empresas no momento da contratação. Ao chegar ao Sine e realizar o cadastro, os funcionários do local fazem o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que encaminha para um especialista e este emite o documento.

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Alta Habilidade também se coloca à disposição para encaminhar à auditoria fiscal do MPT possíveis denúncias de rejeição de empresas quanto à contratação de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O Conselho está localizado na Rua 3 de Maio, 1.060, no Centro.


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