Pandemia

Estado ajuíza ação no STF para manter UTIs para tratamento contra Covid-19

Governo gaúcho pede retomada do pagamento feito pela União aos estados e municípios e cobra a análise para habilitação de outras 359 vagas de UTI

06 de Março de 2021 - 09h46 Corrigir A + A -
Instituições como o Hospital da Universidade Federal do Rio Grande ampliaram a estrutura  nesta semana; no HU-Furg abriram mais dez leitos de Enfermaria; também fundamentais para dar conta da demanda (Foto: Divulgação - DP)

Instituições como o Hospital da Universidade Federal do Rio Grande ampliaram a estrutura nesta semana; no HU-Furg abriram mais dez leitos de Enfermaria; também fundamentais para dar conta da demanda (Foto: Divulgação - DP)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na noite desta sexta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária com pedido de tutela de urgência contra a União. O objetivo é fazer com que o governo federal retome o custeio de todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19, que foram solicitados pela Secretaria Estadual da Saúde ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro.

Além disso, a ação da PGE também requer que a União atenda aos pedidos já encaminhados para habilitação de novos leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19. A medida foi tomada porque, além de retroceder no financiamento de leitos, o governo federal ainda não analisou as solicitações para a habilitação de 359 novas vagas de UTI; o que gera graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágio, internações e mortes decorrentes do coronavírus.

Em seus argumentos, a PGE demonstra que é evidente que a União, ao abandonar o auxílio financeiro aos Estados e aos municípios na manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid-19, está violando o dever constitucional e legal de cooperar e contribuir para as ações indispensáveis à promoção, proteção e recuperação do direito à saúde dos brasileiros.

A ação aguarda manifestação do STF.

 


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