Lei

Espera próxima do fim

Texto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo deve ser encaminhado à prefeita este mês

11 de Setembro de 2019 - 14h29 Corrigir A + A -
Debate. As discussões sobre o regramento do serviço na cidade tiveram início em março do ano passado. (Foto: Infocenter DP)

Debate. As discussões sobre o regramento do serviço na cidade tiveram início em março do ano passado. (Foto: Infocenter DP)

Motoristas de aplicativos de transporte de Pelotas ainda esperam por uma definição sobre a regulamentação do serviço na cidade. Desde março o texto está na Procuradoria Geral do Município (PGM), que analisa se os itens da proposta estão em conformidade com a legislação. De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, a previsão é que o texto seja encaminhado à prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) ainda este mês. O titular da pasta também afirma que há a possibilidade de o tema entrar em vigor por meio de um decreto.

Em março, a expectativa era a de que o então projeto de lei fosse enviado à Câmara de Vereadores no mês seguinte. Segundo ele, a demora é causada pela complexidade do tema e pela imprecisão da lei federal 13.460/2018, que regulamentou os serviços de transporte por aplicativos. De acordo com o texto, que entrou em vigor em 27 de março de 2018, cabe exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação e fiscalização dos serviços. Al Alam afirma que a lei federal deixou aberta a questão que trata da forma de tributação, e que esse ponto vem ocasionando discussões judiciais, as quais estão sendo enfrentadas por outras cidades. “Não há unanimidade nesta questão”, destaca.

O secretário afirma que a tributação do serviço é benéfica ao município e que o texto não prevê nenhuma mudança radical no funcionamento do serviço, sendo destinado a proporcionar mais segurança para os envolvidos. “Não é nenhuma pirotecnia”, destaca. A regulamentação também vai atender à pressão de áreas da sociedade, como vereadores, taxistas e os próprios motoristas de aplicativo.

Mudanças no texto
O debate em torno do assunto começou em setembro de 2018, com uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Pelotas, que contou com a presença de motoristas da modalidade. Em janeiro deste ano, representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pelotas (Amapel) estiveram reunidos com membros da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) para que as necessidades e demandas das duas partes estivessem no texto do então projeto de lei.

Segundo Al Alam, o entendimento de algumas questões tratadas na ocasião ainda permanecem, como a possibilidade de implementação de pontos específicos para embarque e desembarque de passageiros, proposta que, na época, foi apresentada pelos motoristas. Ele afirma que a ação é inviável, pois os carros utilizados para o transporte individual privado de passageiros não são especiais, devendo seguir as mesmas regras válidas aos carros comuns. No entanto, a possibilidade de criação dessas áreas em locais de grande movimentação, como o calçadão da Andrade Neves, por exemplo, ainda está aberta.

Outro ponto que ainda pode sofrer mudanças é relativo ao tempo máximo de uso dos veículos para cadastro junto à STT. A projeção atual é que o número seja de dez anos na data em que o texto entrar em vigor. Após dois anos, o número poderia cair para oito e, depois do mesmo intervalo, o tempo poderia chegar a seis anos. Com isso, quatro anos depois da promulgação do texto, a pasta aceitaria somente o cadastro de veículos com menos de seis anos de uso. A proposta que está em análise na PGM também prevê a vistoria anual dos veículos, com o intuito de inspecionar as condições dos automóveis, proporcionando segurança aos motoristas e aos passageiros.

A modalidade em Pelotas
Em agosto, a Uber completou dois anos de serviços em Pelotas. No mesmo mês do ano passado a empresa divulgou que cerca de dois mil motoristas atuavam no município. Destes, 90 eram mulheres. A primeira viagem, realizada em 18 de agosto de 2017, durou cerca de dez minutos.


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