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Diminui idade mínima para retirar PIS/Pasep

Medida Provisória assinada em agosto será reeditada para que homens e mulheres a partir de 60 anos possam ser beneficados

22 de Dezembro de 2017 - 19h11 Corrigir A + A -

Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai reeditar na próxima semana a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. Segundo Michel Temer, a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, justamente nesta sexta.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira ou quarta-feira nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos para homens, 62 anos para mulheres, mas 60 anos para todos”, disse Temer em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Em agosto, Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves. A estimativa é de que os saques cheguem aos R$ 12 milhões de reais neste ano.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.


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