Impasse

Dependentes químicos estão sem receber auxílio-doença

Nos últimos dois meses, 38 dos 56 drogaditos internados na Comunidade Terapêutica Renascer, que eram contribuintes INSS deixaram de receber o benefício

24 de Abril de 2013 - 08h15 Corrigir A + A -
Diretor-técnico e diretor administrativo da instituição procuraram o Ministério Público Federal para pedir ajuda (Foto: Paulo Rossi - DP)

Diretor-técnico e diretor administrativo da instituição procuraram o Ministério Público Federal para pedir ajuda (Foto: Paulo Rossi - DP)

Um impasse entre especialistas em psiquiatria e médicos peritos previdenciários tem colocado a segurança pública em risco. Nos últimos dois meses, 38 dos 56 drogaditos internados na Comunidade Terapêutica Renascer, de Pelotas, que eram contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixaram de receber auxílio doença e terão que, ainda em fase de tratamento e sem liberação dos médicos psiquiatras da instituição, voltar ao convívio social. Caso contrário perderão o emprego, já que médicos peritos da instituição federal os consideraram aptos a voltar ao trabalho. O subdelegado da Região Sul da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Leonardo Corrêa, afirma que a situação não é um caso isolado, mas um problema em todo o Estado. O assunto será levado a audiência pública marcada para sexta-feira na Câmara dos Vereadores.

Preocupados com a situação, já que até o final de tratamento os dependentes estão muito vulneráveis a uma recaída, o diretor-técnico da Renascer, Ricardo Valente, e o fundador e diretor administrativo da instituição, Cristiano Vargas, procuraram o Ministério Público Federal (MPF) em Pelotas para pedir ajuda. Valente afirma que todos os internos já cometeram atos de violência sob efeitos das drogas e 70% dos pacientes apresentam outras comorbidades psiquiátricas, como bipolaridade, depressão, transtorno de personalidade boderline e estresse pós-traumático. "O tratamento é longo e não pode ser interrompido no meio, tem todo um processo regulamentado pelo Ministério da Saúde e Anvisa que precisa ser cumprido. Hoje o INSS está trancando um salário mínimo, mas daqui a sete meses o governo federal terá de pagar mais de R$ 3 mil para sustentá-los no presídio, pois é este o destino de quem não faz um tratamento adequado", ressalta.

Doença crônica
Vargas salienta que a dependência química é uma doença crônica e questiona como podem médicos peritos não especializados em psiquiatria desrespeitar laudos emitidos por especialistas em saúde mental e dependência química. Com o corte do auxílio, dez drogaditos fugiram da comunidade nos últimos 15 dias. Embora a Comunidade também atenda pessoas carentes, já que se mantém com a ajuda de empresas locais, muitos precisam ajudar a família e bancar ao menos a sua medicação.

Este é o caso de José (nome fictício), de 50 anos. O enfermeiro que já foi diretor-técnico de equipes hospitalares e publicou artigos acadêmicos teve carteira assinada por mais de 20 anos e há apenas sete meses limpo - maior período sem o uso de drogas dos últimos 25 anos - foi considerado apto a voltar ao trabalho. "Eu era resistente e não achava que precisava de ajuda. Fui internado no Hospital Espírita dez vezes, mas só o processo de desintoxicação não é suficiente, é preciso um suporte", diz, com olhar cabisbaixo. O auxílio doença serve para ele ajudar sua mulher e filhos que não têm condições de arcar com as despesas de todas as medicações necessárias em seu tratamento. "Ele está em um processo inicial do tratamento, ainda nem passou pelos passos mais delicados, como vamos liberá-lo?", explica Valente.

Nem tudo é o que parece
Apesar da aparência saudável após período de um ano e oito meses sem utilização de entorpecentes, Thomaz, de 32 anos, que já foi usuário de múltiplas drogas, fica visivelmente abalado só de pensar em voltar à rotina habitual. "Pode soar como medo de encarar a vida, mas sei que se eu voltar agora vou estar em grande risco. O que incomoda é que a perícia é feita por uma pessoa leiga no assunto dependência química. Ela julgou que eu estava bem pela aparência física. Parece que estou esmolando um direito", afirma.

Se a situação não for revertida com o apoio do MPF, daqui a oito dias ou Thomaz terá de voltar ao trabalho ou terá caracterizado abandono de emprego e não terá renda alguma por mês. O trabalhador órfão de pai e mãe afirma ficar mais surpreendido por ter recebido apoio e suporte da empresa onde trabalhava e não ter respaldo do governo federal.

Avaliação sem critérios
Leonardo Corrêa diz que o problema do INSS é a falta de critérios das perícias, já que não foi possível traçar um perfil dos internos que tiveram o direito ao benefício negado. Segundo o gerente executivo do INSS Pelotas, Amarildo Garcia, a instituição trabalha com 12 médicos peritos previdenciários que não precisam ter especialidade e têm autonomia para avaliar trabalhadores com os mais diversos problemas. Segundo Garcia, o perito é quem vai estabelecer o tempo de benefício de um drogadito e se ele será renovado ou não. "O INSS não reconhece a continuidade do tratamento como incapacidade para trabalhar. Mas quem vai definir isso é o perito", confirma.

O dirigente explica que as não liberações vêm sendo feitas desde o final de 2010, quando foi lançada nova diretriz, e têm ocorrido em todo o Brasil. Vargas ainda explica que o perito tem total liberdade para definir a liberação ou não do trabalhador de acordo com os seus próprios critérios, já que não existe uma lei ou regras que estabeleçam quando o dependente químico pode ser considerado apto ou não ao trabalho. O Diário Popular tentou entrar em contato com o procurador responsável pelo caso, Mauro Cichowski dos Santos, mas não obteve retorno.

Saiba mais

  • O INSS trabalha com 12 médicos peritos previdenciários com carga de trabalho de seis horas por dia.
  • Estes peritos atendem cerca de três mil trabalhadores por mês (média de 12,5 por dia para cada médico)
  • Até março a instituição tinha 6.039 beneficiados com o auxílio doença na região. 
  • Segundo Vargas, a taxa média de concessão é 65%
  • A Zona Sul tem cerca de 20 fazendas terapêuticas, apenas três são federadas: Renascer, Vida Nova, em Rio Grande, e Caex.
  • Hoje, somente o Rio Grande do Sul, entre internados e pacientes em fase de reinserção social, tem aproximadamente sete mil drogaditos em tratamento.

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