Enfrentamento ao novo coronavírus

Decisão do Tribunal de Justiça altera lockdown de Pelotas

Circulação de pessoas e de veículos não está mais proibida, mas estabelecimentos seguem fechados até terça-feira às 12h; prefeitura não irá recorrer

09 de Agosto de 2020 - 17h40 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Ruas permaneceram vazias e ações policiais se espalharam por diferentes pontos da cidade, desde a noite de sábado (Foto: QZ7 Filmes)

Ruas permaneceram vazias e ações policiais se espalharam por diferentes pontos da cidade, desde a noite de sábado (Foto: QZ7 Filmes)

Atualizada às 19h50min para acréscimo de informações

Uma decisão judicial, em caráter liminar, altera o lockdown de Pelotas. A circulação de pessoas e de veículos não está mais proibida. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Voltaire de Lima Moraes, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado e derrubou os artigos 3 e 4 do decreto municipal que estabelecia as regras do lockdown, que começou às 20h de sábado e vai até amanhã, às 12h.

A medida restritiva permanecerá em vigor. Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços ficarão fechados. O transporte coletivo segue suspenso. A permanência em locais públicos, como ruas, praças, avenidas, praias e parques também segue proibida. Apenas a circulação de pessoas e de veículos - sem aglomerações - está autorizada.

A decisão do TJ leva em conta os princípios de liberdade e de proporcionalidade, previstos na Constituição Federal e reconhece argumentos apresentados pelo procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada ao TJ, Dallazen defende: as limitações à liberdade de ir e vir não podem ser impostas de modo pleno e indiscriminado nem mesmo diante de situações de anormalidade. Em princípio apenas nos casos de estado de exceção (de sítio e de defesa) tais direitos podem ser mais severamente atingidos.

Ao conceder o pedido de liminar, o presidente do Tribunal de Justiça ainda lembra que, no momento da elaboração do decreto municipal 6.300, Pelotas estava - e ainda está - sob bandeira laranja do Distanciamento Controlado, correspondente ao risco médio para disseminação do novo coronavírus. ... O que, por si só, já demonstra certa incoerência da medida municipal de lockdown ora imposta no Decreto Municipal em questão, especialmente nos artigos ora impugnados - destaca o desembargador, ao proferir a decisão.

Prefeitura não irá recorrer
Até o início da noite de ontem, a prefeitura de Pelotas ainda não havia sido oficialmente notificada da posição do TJ, mas já havia decidido não recorrer. O procurador-geral do Município, Fábio Machado, explica que o governo irá cumprir voluntariamente a decisão, mas discutirá o mérito da ação do Ministério Público: "Vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção", argumenta.

A prefeitura anunciou o lockdown como medida extrema, para tentar conter a propagação da Covid-19, que já provocou a morte de 34 pessoas em Pelotas e vem sobrecarregando o sistema público de saúde. Os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) têm permanecido no limite.

Projeções realizadas por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), inclusive, indicam que - sem adesão da comunidade às medidas de distanciamento social -, a expectativa é de que 90 leitos de UTI serão necessários no momento do pico da pandemia, que tende a ser no mês de setembro. O número de vagas calculado para casos graves é exatamente o triplo que Pelotas dispõe hoje para o acolhimento de adultos, do município e de toda a região.

 


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